Apesar da escalada da inflação, que vem reduzindo o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os que ganham menos, pelo terceiro ano consecutivo, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não previu aumento real para o salário mínimo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 encaminhado para o Congresso Nacional na semana passada.

Pela proposta que consta no PDLO, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual, no ano que vem o piso nacional subirá para apenas R$ 1.147 – reajuste de 4,27% em relação aos R$ 1.100 pagos este ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulado em 12 meses terminados em março já está em 6,94%.

A técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino,  questiona o percentual de reajuste do salário mínimo do ano que vem ressaltando que “para chegar aos 4,27% seria necessário que a inflação recuasse ao longo do ano e as expectativas de queda de mais de dois pontos percentuais desse indicador não são animadoras”.

Esse percentual, inclusive, já está abaixo da previsão feita pelo mercado financeiro para inflação deste ano, que subiu de 4,85% para 4,92%, segundo o boletim Focus, divulgado na segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). O boletim é elaborado a partir de pesquisa com analistas do mercado financeiro que projetam os principais indicadores econômicos.

Os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres são os que mais sofrem com a inflação. No acumulado de 12 meses, as pessoas com rendas mais baixas foram prejudicadas de forma constante pela subida de preços, comprova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O óleo teve aumento de 80% enquanto um pacote de cinco quilos de arroz ultrapassou R$ 50 em muitas cidades, derrubando ainda mais o poder de compra. A inflação para os mais ricos foi 4,67% e a dos mais pobres de 7,24%.

Mas, para o governo Bolsonaro o que importa é o Teto de Gastos, principal motivo para o congelamento do salário mínimo, segundo o doutor em Economia Emílio Chernavsky.

“Nossas regras fiscais, em particular a do Teto de Gastos aprovado em 2016, de fato dificultam qualquer aumento acima da inflação. Por isso é tão importante revogar a regra”, explicou ao Reconta Aí.

Para a técnica do Dieese, o governo está blefando ou jogará a economia em uma grande recessão com aumento de juros. “O governo parece que está construindo um orçamento baseado em parâmetros errados, novamente, assim como fez em 2020, para não deixar evidente que o teto dos gastos é inviável”, afirma.

“Os salários são importante vetor para aumento da demanda, com repercussões positivas em toda economia”, diz Adriana Marcolino concordando com o professor Chernavsky. 

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim também avalia que, além de enfraquecer um importante instrumento de justiça social, o reajuste sem ganho real pode trazer ainda mais efeitos negativos neste momento de pandemia, com baixa atividade econômica.

“O aumento real do mínimo é socialmente justo e fundamental para a recuperação do país. Sem poder recorrer a ele, certamente essa retomada será mais lenta do que poderia. Ao invés de promover o reajuste, com impactos positivos na estrutura salarial do brasileiro, o governo insiste em seguir na contramão, buscando aumentar os gastos dos trabalhadores com outras fontes de recursos, e deixa cada vez mais claro sua negligência com a situação atual do país, que vive uma pandemia descontrolada, recorde de desemprego, preços elevados dos alimentos e itens básicos... Aumento real é justo com quem trabalha e necessário para a economia!”, ressalta Vicentim.

Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo

Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT e demais centrais e implantada nos governos de Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A Política de Valorização do Salário Mínimo, teve início de fato em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, quando a proposta foi aprovada no Congresso.

De 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referência de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos. Gente que, como dizia Lula, consome e investe em pequenas reformas e, com isso, fez a roda da economia girar, garantindo mais emprego e mais renda, num círculo virtuoso que beneficia todos os brasileiros.