A Reforma Administrativa pode tornar mais difícil para as populações carentes o acesso ao atendimento público e universal durante a pandemia da Covid-19. Essa foi a principal constatação de especialistas nacionais e internacionais durante live realizada ontem (17) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), programação que tem sido acompanhada pelo Sindicato dos Bancários de Catanduva e região.

O sétimo e último encontro promovido pelos integrantes da Frente em 2020, que teve como tema o questionamento “A Covid-19 amplia ou reduz a necessidade de serviços públicos?”, contou com a participação da economista Luiza Nassif Pires, da Levy Economics Institute of Bard College, de Nova York (EUA), e o também economista Giliad de Souza Silva, professor Adjunto C da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Participou do debate, também, o deputado federal e presidente da Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV/DF). A moderação ficou por conta da doutora em Desenvolvimento Econômico Ana Luíza Matos de Oliveira.

Desde o início da live, os participantes foram questionados sobre as condições que o Estado dispõe para oferecer atendimento médico emergencial e gerar renda para populações carentes sob isolamento social.

Isso, em meio a restrições orçamentárias tão rigorosas como as implantadas pelo Executivo Federal nos últimos cinco anos. As opiniões foram semelhantes.

Redução de servidores

“O aumento das demandas sociais vem do fato de que os serviços públicos foram reduzidos recentemente e criaram mais vulnerabilidade. De modo geral, políticas de austeridade deixam as pessoas mais desassistidas e agravam os impactos em uma crise sanitária, tanto os de saúde quanto os econômicos. E isso pode ser verificado não só no Brasil, mas nos Estados Unidos também”, afirmou Luíza Nassif.

Já o professor Giliad pediu atenção para com as populações menos favorecidas e distantes dos grandes centros urbanos, neste momento. De acordo com ele, que coordena o Laboratório de Contas Regionais da Amazônica (Lacam), a região Norte - que abriga 8,8% da população brasileira - enfrentou a crise pandêmica com menos de 5% dos leitos e dos respiradores disponíveis no País.

Na região Sudeste - onde residem 42% dos brasileiros -, havia 53% dos leitos e 55% dos respiradores “É inquestionável a relevância da Administração Pública na gestão não só desta conjuntura adversa, mas no trato de grande parte das resoluções que o mercado não resolve ou não quer resolver”, afirmou ele.

“Se queremos enfrentar com seriedade os vários transtornos causados pela pandemia, um deles é a desigualdade regional”, ressaltou.

Boa atuação na pandemia

Para o deputado Israel Batista, o Brasil conseguiu absorver os impactos da pandemia da Covid-19 graças ao serviço e aos servidores públicos.

“A Frente Servir Brasil entende que se o País não tivesse uma estrutura baseada na estabilidade e voltada para o bem estar social, estaríamos em grande dificuldade. Somos o único País do mundo onde o presidente da República trabalha abertamente contra a equipe de imunização do Ministério da Saúde”, salientou.

“Entendemos que se não fosse esta estrutura sólida de serviço público capaz de resistir a este tipo de ataque, não conseguiríamos passar por essa pandemia”, acrescentou ainda o parlamentar.

Programação de 2020

Com esta live, a Servir Brasil concluiu sua programação deste ano. Foram sete lives, realizadas sempre às quintas-feiras, que tiveram como foco a discussão de vários recortes sobre a Reforma Administrativa.

A ideia principal, de acordo com os organizadores, foi especificar e debater os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a da Reforma Administrativa – considerados os mais controversos. Os convidados foram, ao longo do período, parlamentares integrantes do grupo, pesquisadores e economistas com expertise no setor público.

O Sindicato acompanhou toda a programação, assim como tem acompanhado os demais debates sobre a reforma, devido ao impacto das medidas propostas perante os servidores públicos e empresas estatais, além da sociedade em geral.
  
As transmissões das lives da Servir Brasil continuam disponíveis no Youtube e Facebook  da FPM Servir Brasil.