Ao contrário do que afirmava o governo, as políticas adotadas para liberar novas modalidades de saque ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) causaram impacto na sustentabilidade do Fundo, de um modo geral. Na proposta aprovada pelo Conselho Curador na terça-feira (3), o orçamento total vai cair R$ 2 bilhões de 2020 para 2024.

O orçamento total passará de R$ 77,947 bilhões em 2020 para R$ 77,447 bilhões em 2021. Em 2022, o total será de R$ 78 bilhões. E números seguem menores em 2023 e 2024 - R$ 75,25 bilhões e R$ 76,00 bilhões, respectivamente.

Para 2021, do total de R$ 77,447 bilhões, R$ 56,5 bilhões serão para habitação; R$ 4 bilhões para saneamento básico; R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 3,447 bilhões para o FGTS-Saúde.

Os descontos concedidos para compra da casa própria também recuam. São R$ 9 bilhões neste ano e caem gradativamente - R$ 8,5 bilhões em 2021; R$ 8 bilhões em 2022; R$ 7,5 bilhões em 2023 e R$ 7 bilhões em 2024.

O movimento sindical tem feito sucessivos alertas para a consequência das novas modalidades de saque ao FGTS, liberadas pelo governo. Os números são criticados pelo presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “O governo disse que estava fazendo as contas e que as liberações não causariam impacto no Fundo. Tanto afetou que são R$ 2 bilhões a menos no orçamento. Então, ou o governo não sabe fazer contas ou não se importou com a sustentabilidade do Fundo, com a falta de recursos para moradia da população de baixa renda”, criticou.

Além do orçamento reduzido, o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, também chama atenção para outro grave problema. Para viabilizar o programa habitacional Casa Verde Amarela, o conselho curador aprovou um ajuste no orçamento de 2020 para remanejar R$ 5,562 bilhões de recursos que seriam para o FGTS-Saúde (R$ 2,447 bilhões), infraestrutura (R$ 2,9 bilhão) e saneamento (R$ 215 milhões). "Em plena pandemia, retirar dinheiro e investimento na área da saúde para sustentar esse tipo de programa é um absurdo! Este programa é um retrocesso para famílias de baixa renda, que não têm moradia popular, em nosso país. Em plena crise econômica, com desemprego e queda na renda, os trabalhadores e trabalhadoras não têm condição de adquirir sua casa no mercado imobiliário, através de um financiamento. Não bastasse, diferentemente do Minha Casa Minha Vida realizado pela Caixa, o financiamento da Casa Verde Amarela também poderá ser feito em bancos privados, mais uma tentativa para enfraquecer o banco estatal e, assim, encaminhar a sua privatização", avalia o diretor. 

Um estudo realizado em setembro deste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), mostrou que o déficit habitacional no Brasil foi de 7,797 milhões de moradias em 2019. Até 2030, a pesquisa estima que serão necessárias 13 milhões de casas para a população de baixa renda (com até três salários mínimos, segundo o levantamento).
 
Sem alcance 

O Casa Verde Amarela vai substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado pelo ex-presidente Lula em 2009 e que construiu mais de quatro milhões de moradia até 2016. Instituído pela Medida Provisória 996/2020, o novo programa do governo já recebeu diversas críticas e 547 emendas parlamentares ao texto. Deputados e senadores querem aumentar o alcance e benefícios da proposta do governo para o público da faixa 1 do MCMV, que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de R$ 270, no máximo, e taxa de juro zero para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

O grupo 1 do Casa Verde Amarela absorveu o público da Faixa 1, por ser direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês. Entretanto, diferentemente do que ocorria no Minha Casa Minha Vida, os mutuários do novo programa terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano em seus financiamentos habitacionais.