27/03/2020
Governo publica decreto que altera serviços essenciais e autoriza abertura de lotéricas

O governo publicou na quinta-feira (26) o decreto 10.292 que alterou a lista de serviços essenciais oferecidos durante o isolamento por causa do novo coronavírus (Covid-19), inclusive aqueles incisos que tratam dos serviços dos bancos e das casas lotéricas.
Os novos incisos não deixam claro quais serviços essenciais devem ser oferecidos pelos bancos, o que deve alterar a forma como os banqueiros estão lidando com a pandemia até agora.
Também foi autorizada a abertura das casas lotéricas. Com isso, os decretos estaduais e municipais que determinavam o fechamento destes estabelecimentos perde força e cerca de 2 mil lotéricas que estavam fechadas poderão reabrir.
Banco do Brasil – O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, já fez comentários críticos ao isolamento social, na mesma linha que o presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem em um grupo de WhatsApp, Novaes disse que vida não tem “valor infinito”. “Muita bobagem é feita e dita, inclusive por economistas, por julgarem que a vida tem valor infinito. O vírus tem que ser balanceado com a atividade econômica”. Só esqueceu de dizer quais vidas não têm valor.
Decreto 10.292 – O decreto alterou o inciso XX do § 1º do art. 3º cuja antiga redação era:
XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
Agora passa a ser:
XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
Também houve alteração no inciso XXV que tinha a seguinte redação:
XXV – transporte de numerário;
E agora passa a ser:
XXV – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
"Os protocolos e medidas protetivas adotadas pela Caixa, construídos mediante reivindicação das entidades representativas dos trabalhadores trouxeram avanços na proteção dos empregados, terceirizados e a população e podem garantir que o atendimento realmente essencial não entre em colapso até o fim da pandemia de coronavírus. Permanecemos atentos e esperamos que o banco respeite os trabalhadores, suas vidas e saúde. Seguimos acompanhando todas as ações que visam à garantia de condições dignas de trabalho para o empregado e condições sanitárias os clientes", ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes