26/02/2020
Comissão aprova autonomia do Banco Central. Votação segue agora para o Senado
.jpg)
(Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado)
A autonomia do Banco Central (BC) foi aprovada, no dia 18, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e seguiu para votação no plenário da Casa, em caráter de urgência.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19 de 2019, altera a relação entre a direção do banco e o governo. Caso os senadores aprovem o texto, o PLC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a diretoria colegiada do BC é formada por nove pessoas: o presidente e oito diretores. Isso se mantém. O que muda é que os membros passarão a ter mandatos fixos de quatro anos e fica admitida a possibilidade de recondução. O período estabelecido foi pensado de maneira a não coincidir com o da Presidência da República: os mandatos dos colegiados começam apenas no início do terceiro ano do mandato do chefe do Executivo.
Tanto o relator, Telmário Mota (Pros-RR), quanto o autor, Plínio Valério (PSDB-AM), argumentam que a mudança deve blindar a autarquia de possíveis pressões políticas do presidente da República e dar estabilidade para planejar e executar a política monetária.
Em paralelo, outra proposta de autonomia do BC, de autoria do governo federal, está na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto poderia ser examinado depois do carnaval.
Interesses privados
O papel do Banco Central é fundamental para a economia como um todo, já que as decisões do órgão, responsável pela política monetária nacional, incidem sobre o câmbio, a dívida pública, a taxa básica de juros e o controle da inflação.
O economista Flávio Tonelli Vaz, em entrevista ao Brasil de Fato, projetou que a alteração não só privilegiaria ainda mais os interesses dos bancos privados como faria com que a escolha da direção do órgão passasse longe dos interesses do eleitor. Isso porque o novo presidente do BC seria escolhido independentemente da cartilha política do próximo presidente da República.
“Significa, portanto, excluir das urnas o direito de definir a política monetária. Vai retirar do povo a capacidade de eleger políticos que queiram colocar a política monetária a serviço do desenvolvimento”, enfatiza.
Segundo o texto do PLC, os membros da direção do Banco poderão ser exonerados em casos de improbidade administrativa, crimes que acarretam a proibição de manutenção de cargos públicos e “desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, o Conselho Monetário Nacional (CNM) fica responsável por submeter ao presidente do Executivo a proposta de exoneração, condicionada, ainda, à aprovação do Senado.
Ainda de acordo com o texto aprovado pela CAE do Senado nesta terça, os integrantes selecionados para compor a diretoria devem ser brasileiros “idôneos, de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função”.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19 de 2019, altera a relação entre a direção do banco e o governo. Caso os senadores aprovem o texto, o PLC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a diretoria colegiada do BC é formada por nove pessoas: o presidente e oito diretores. Isso se mantém. O que muda é que os membros passarão a ter mandatos fixos de quatro anos e fica admitida a possibilidade de recondução. O período estabelecido foi pensado de maneira a não coincidir com o da Presidência da República: os mandatos dos colegiados começam apenas no início do terceiro ano do mandato do chefe do Executivo.
Tanto o relator, Telmário Mota (Pros-RR), quanto o autor, Plínio Valério (PSDB-AM), argumentam que a mudança deve blindar a autarquia de possíveis pressões políticas do presidente da República e dar estabilidade para planejar e executar a política monetária.
Em paralelo, outra proposta de autonomia do BC, de autoria do governo federal, está na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto poderia ser examinado depois do carnaval.
Interesses privados
O papel do Banco Central é fundamental para a economia como um todo, já que as decisões do órgão, responsável pela política monetária nacional, incidem sobre o câmbio, a dívida pública, a taxa básica de juros e o controle da inflação.
O economista Flávio Tonelli Vaz, em entrevista ao Brasil de Fato, projetou que a alteração não só privilegiaria ainda mais os interesses dos bancos privados como faria com que a escolha da direção do órgão passasse longe dos interesses do eleitor. Isso porque o novo presidente do BC seria escolhido independentemente da cartilha política do próximo presidente da República.
“Significa, portanto, excluir das urnas o direito de definir a política monetária. Vai retirar do povo a capacidade de eleger políticos que queiram colocar a política monetária a serviço do desenvolvimento”, enfatiza.
Segundo o texto do PLC, os membros da direção do Banco poderão ser exonerados em casos de improbidade administrativa, crimes que acarretam a proibição de manutenção de cargos públicos e “desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, o Conselho Monetário Nacional (CNM) fica responsável por submeter ao presidente do Executivo a proposta de exoneração, condicionada, ainda, à aprovação do Senado.
Ainda de acordo com o texto aprovado pela CAE do Senado nesta terça, os integrantes selecionados para compor a diretoria devem ser brasileiros “idôneos, de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função”.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes