O artigo 192 da Constituição Federal determina que o sistema financeiro nacional seja “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade”. Os bancos privados raramente respeitam essa determinação, porque visam primordialmente o lucro. Caberia, portanto, aos bancos públicos cumprirem com o que está escrito na lei maior do país. 

Contudo, sob os governos Temer e Bolsonaro, empresas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, dentre outros, vêm abandonando a sua função pública e social. 

Por meio de reestruturações, fechamento de agências, eliminação de milhares de postos de trabalho e, principalmente, redução da oferta de crédito e aumento de juros, essas instituições financeiras contribuem cada vez menos para auxiliar o país a retomar o crescimento econômico. 

Um exemplo que constata a importância dos bancos públicos ocorreu durante a crise financeira de 2008. Num cenário de redução da oferta de crédito dos bancos privados, Banco do Brasil, Caixa e BNDES ampliaram a concessão de empréstimos, garantindo o consumo para as famílias, e auxiliaram a estimular o setor produtivo. Essa atuação permitiu que o país não sentisse com tanta gravidade os efeitos da crise financeira mundial e continuasse a trajetória de crescimento econômico. 

Alimentos seriam bem mais caros sem os bancos públicos

É da produção familiar – e não do agronegócio – que vêm a maior parte dos alimentos (70% do total) consumidos pelos brasileiros. Mais de 12 milhões de pessoas estão ocupadas na agricultura familiar, enquanto que os grandes produtores agrícolas empregam quatro milhões. 

Hoje, o Banco do Brasil responde por 60% do crédito agrícola. É responsável por financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que representa 70% da produção de alimento consumido pelos brasileiros, a juros módicos, que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Sem o Pronaf, os agricultores teriam de pagar até 70% a mais de juros nos bancos privados. 

Crédito imobiliário ainda depende dos bancos públicos

No terceiro trimestre de 2019, a Caixa representava 68,9% do crédito imobiliário do país, enquanto BB tinha participação de 7,8% do total. Ou seja, somente essas duas instituições financeiras representam 76,7% do total de crédito imobiliário do país. 

 

 

 

 

 

 

O gráfico acima mostra a taxa de variação real acumulada dos doze meses do saldo de crédito por controle de capital e indica a mudança de política econômica adotada para a concessão de crédito dos bancos públicos (principalmente no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em detrimento aos bancos privados.

Antes de 2016, as variações na carteira de crédito eram mais altas nos bancos públicos do que nos privados, devido a uma orientação do governo federal de buscar alavancar a economia no pós-crise financeira por meio da ampliação da oferta de crédito na economia. Após 2016, houve uma inversão de postura do governo federal a partir da posse de Michel Temer e se mantém no governo Bolsonaro, quando as variações do saldo de crédito passaram a ser negativas nos bancos públicos e, principalmente, no BNDES.

Se em janeiro de 2010, a variação acumulada era de 32,1% nos bancos públicos e 35% no BNDES, nos bancos privados a taxa era de apenas 1,8%. Em dezembro de 2019, os percentuais se invertem: queda de 15,7% no BNDES, 2,2% nos bancos públicos, e crescimento de 11% nos bancos privados.

"É importante que a população tenha a consciência de que sem os bancos públicos não há saneamento básico, porque parte dos investimentos vem dessas instituições. Não tem financiamento da agricultura familiar, e o alimento vai chegar mais caro na mesa do trabalhador se for financiado pelos bancos privados. Desmontar a Caixa, por exemplo, significa moradia mais cara, significa aumentar o déficit habitacional.O privado olha para o consumidor e o público tem que olhar o cidadão. Essa talvez seja a diferença fundamental. Por isso, defender os bancos públicos é defender não só a economia do país, mas uma sociedade mais justa e o próprio bem estar de todos os brasileiros. Temos de reproduzir esse debate com a população e intensificar nossa organização em defesa dessas empresas fundamentais para a sociedade e a economia", ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de catanduva e região, Roberto Carlos Vicentim.