27/01/2020

24 de janeiro: Dia de Luta em defesa do Estatuto da Funcef marca Dia do Aposentado



Diversas entidades representativas dos empregados da Caixa, da ativa e aposentados, escolheram o Dia do Aposentado – comemorado na última sexta-feira, 24 de janeiro – para realizar o Dia Nacional de Luta em defesa do Estatuto da Funcef e dos direitos de seus assistidos.

“Os empregados e aposentados dos principais centros urbanos do Brasil saíram às ruas para lutar contra a intenção do governo de mudar o estatuto da Funcef. Criado em 2007, o estatuto dá segurança e tranquilidade para os aposentados. Mas, o governo quer mudar para tirar a participação dos associados da Funcef. Por isso, estamos juntos para lutar contra essa mudança”, afirmou Sérgio Takemoto, Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

O Estatuto garante que os trabalhadores devem ser ouvidos – ou seja, para aprovação são necessários quatro votos, entre os seis conselheiros – quando: houver investimentos muito altos; houver mudança nos regulamentos, ou criação e alteração de planos; caso se queira mudar o estatuto; e caso se cogite em retirada de patrocínio ou exoneração de algum diretor.

Entretanto, no final de 2019, o governo tomou uma decisão que acaba com a democracia nos fundos de pensão. Em reunião no dia 20 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Porém, a eleição nos fundos de pensão só será extinta se a Funcef mudar seu estatuto. E ele só pode ser alterado com o voto de pelo menos um diretor eleito, já que, neste caso, a Caixa não pode usar o voto de minerva. A resolução introduz processo seletivo e vai contra o estatuto dos fundos, que prevê eleições.

“Os empregados da Caixa tiraram esse dia 24, Dia do Aposentado, como Dia de Luta em Defesa da Funcef, em defesa do seu Estatuto e do direito de se aposentar com todos os direitos conquistados”, declarou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

Representado pela Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região também reforçou seu posicionamento contra as intenções do atual governo e do sistema financeiro de tirar os participantes da gestão dos fundos de pensão.

"Nosso futuro, nossas aposentadorias dependem do fundo de pensão. É preciso pressionarmos a Caixa e o governo para reforçar nossa mobilização e garantir o respeito aos assistidos e a defesa dos participantes contra as mudanças no estatuto que lhes trazem prejuízos. E para isso o envolvimento de todos é importantíssimo. Esta também é uma luta que deve ser fortalecida pela participação dos empregados da ativa, pois essas alterações irão refletir no futuro quando também forem se aposentar", destacou o secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo.

Trigo reforçou ainda, a importância da participação dos aposentados nas eleições para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa, que acontece entre os dias 3 e 7 de fevereiro.

Três chapas participam do processo eleitoral e o Sindicato apoia a Chapa 1- Movimento pela Saúde, que tem o apoio também de outras entidades representativas dos trabalhadores da Caixa, como demais sindicatos, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Fenae e Apcefs.

 
Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Catanduva

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