A Fenae enviou no dia na segunda-feira (13), ofícios para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, pedindo que a Patrocinadora esclareça se existe intenção do banco na implementação das diretrizes da Ggpar 25. Outro ofício foi enviado ao presidente da Funcef, Renato Villela, pedindo informações sobre como a fundação vem tratando a questão. A Fenae também solicitou o calendário de reuniões de Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo onde o tema seja objeto e análise ou deliberação.

A Cgpar, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2018, estabelece parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.

O artigo 4º da Resolução 4° estabelece que a Caixa deve enviar, para à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos dos planos de benefícios.

O prazo se encerrou e os participantes e aposentados da Funcef permanecem sem conhecer o entendimento da Funcef sobre as determinações da resolução, bem como desconhecem o trâmite das propostas de alteração de regulamento que fazem parte das orientações da CGPAR à Caixa.

Vale lembrar que CGPAR estabelece diretrizes a serem consideradas pela Patrocinadora. A CGPAR não pode impor à FUNCEF qualquer mudança. A Patrocinadora encaminhará ao Conselho Deliberativo da Fundação sua proposta de alteração de regulamento de cada plano. O CD analisará e, para aprovação, será necessária a maioria de votos (4 votos de 6 membros), o que significa que algum dos Diretores eleitos terá que concordar com as mudanças, que são altamente prejudiciais aos participantes.

“O intuito do envio destes documentos é obter um posicionamento claro da Funcef e da Caixa sobre a CGPAR 25. A Fenae vem se posicionando de forma contundente contra sua implementação, já que todos os itens da resolução são extremamente ruins para os participantes. Negociar os termos da CGPAR é uma traição”, explica a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.