(Arte: Linton Publio/Seeb-SP)

 

A exemplo de países desenvolvidos como Reino Unido e Suécia, o Brasil adotou, desde a Constituição de 88, o Sistema de Seguridade Social, que garante, por meio de contribuições do Estado, de empregadores e trabalhadores, uma rede de proteção social formada por Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

Mas sob o pretexto de acabar com “privilégios” e de “economizar”, o governo pretende acabar com esse sistema, começando com a proposta de reforma da Previdência 2019. Em entrevista ao Financial Times, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou: “[Poremos fim] aos privilégios. O sistema de aposentadorias é uma máquina de transferências de renda perversas e regressivas".

Privilégios?!

O que ele chama de privilégios, quando sabe-se que a média dos benefícios concedidos pelo INSS é de pouco mais do que 1.300 reais?

O total de benefícios ativos (aposentadorias, benefícios acidentários e auxílios) em 2017 foi de 34.294.510, com valor médio de R$ 1.326,99. Ou seja, hoje 34 milhões dependem diretamente desses recursos, e pelo menos 90 milhões se levado em conta as famílias dos beneficiados. Mesmo assim, o governo quer cortes, tornando a aposentadoria um sonho impossível e cancelando milhões de benefícios por meio de nova operação pente-fino, com a PEC 871.

Privilégios têm as empresas que devem R$ 935 bi à Previdência, os empresários que usufruem de isenções fiscais sem qualquer contrapartida à sociedade. Hoje 40% do orçamento da União vão para pagar juros da dívida pública, ou seja, vão para os banqueiros. Se o governo precisa cortar despesas e aumentar receitas, que comece pelos verdadeiros privilegiados.

Capitalização é fim da Previdência pública

Para a nova proposta de reforma da Previdência, o ministro da Economia defende a capitalização. Ou seja, cada trabalhador, individualmente, seria responsável por poupar para sua aposentadoria futura. Um modelo que já foi aplicado no Chile e que hoje se mostra fracassado: os aposentados recebem metade do salário mínimo naquele país, e as taxas de suicídio entre idosos é uma das maiores do mundo.

Para se ter uma ideia do desastre, um trabalhador que contribua com o mínimo de R$ 76,32 ao mês para a Previdência por 35 anos, receberá como aposentadoria o piso, que não pode ser inferior a um salário mínimo (hoje R$ 998,00). Se investisse os mesmos R$ 76,32 mensais em um plano de previdência privada, pelos mesmos 35 anos, receberia apenas R$ 224,95 de aposentadoria. Isso porque os planos privados não têm piso, e o valor da aposentadoria depende de quanto o trabalhador pode investir, ou seja, só os maiores salários renderiam aposentadorias dignas.

Isso seria o fim da Previdência pública, o fim do Estado Democrático de Direito e um massacre da Constituição. É preciso que a sociedade se mobilize para dizer não a esse projeto que pretende deixar milhares desassistidos, sem aposentadoria e sem nenhum auxílio do Estado em casos de doença, gravidez ou acidente no trabalho.

CUT e demais Centrais farão grande plenária no dia 20

No dia 20, em São Paulo, na Praça da Sé, às 10h, será realizada uma grande plenária da CUT e demais centrais em defesa da Previdência pública. Se você não quer morrer trabalhando, lute por sua aposentadoria! Leia mais sobre o assunto aqui no site, converse com seus colegas e familiares, e pressione os parlamentares: mande mensagens para os deputados clicando aqui; e para os senadores por aqui.

“É hora de nos levantarmos e mostrarmos nossa resistência contra toda e qualquer retirada de direitos. Nossa mobilização será fundamental para barrar esse ataque e garantir uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores”, conclama Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região.

De acordo com Vicentim, a reforma proposta promove, na verdade, o desmonte da Seguridade Social, que passará a não garantir condições de aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora. Se implantadas, as novas regras previdenciárias obrigarão aqueles que possuem condições a buscar alternativas na iniciativa privada, reforçando a ideia de um Estado Mínimo e privilegiando o poder do capital. Não podemos permitir que retirem um direito essencial para o trabalhador. Não fique alheio a essa luta, que é de todos nós", conclama Vicentim.