(Foto: Débora Nis/Sem Cortes Filmes)

 

Reposição total da inflação e aumento real garantidos, assim como todos os direitos previstos pela Convenção Coletiva de Trabalho para os próximos dois anos. Os sindicatos representantes de bancários de instituições públicas e privadas assinaram na sexta-feira (31), com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a Convenção Coletivo de Trabalho (CCT) 2018/2020 e os acordos aditivos do Banco do Brasil e da Caixa Federal, válidos pelo mesmo período.

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Na cerimônia, realizada em São Paulo, a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacou a importância da unidade entre os bancários de todo o Brasil na Campanha Nacional Unificada 2018 e destacou a manutenção de todos direitos e o fortalecimento da organização dos bancários como outro grande resultado.

“Quero parabenizar os dirigentes sindicais do Comando. Esse processo foi construído com todos eles desde as assembleias, conferências estaduais, regionais, a nacional, com muita maturidade e sabedoria, todos buscando representar o que era vontade dos bancários. E isso foi feito. A ‘reforma trabalhista’ tornou a conjuntura mais difícil e impactou nossa negociação, mas não o nosso patrimônio construído por tantos anos, a nossa CCT, da qual temos tanto orgulho e zelo.”

Juvandia ainda lembrou que “mantivemos nossa unidade, que também é um patrimônio construído. Construímos um acordo com aumento real que era o que os bancários queriam. Por isso aprovaram em assembleias lotadas por todo o Brasil. Renovar mais um acordo com todos os direitos e aumento real por dois anos ajuda as demais categorias porque vira referência.”

Ela enalteceu também a importância dos sindicatos. “Sempre discutimos que os trabalhadores deveriam definir a forma de financiamento de seus sindicatos e alcançamos isso. Ter sindicatos fortes, em negociação nacional como é a nossa, é importantíssimo. Por isso os bancários comemoram a assinatura desse acordo.”

“Nosso acordo geral com a Fenaban e os específicos do BB e da Caixa são exemplos de resistência contra a reforma trabalhista, aprovada após o golpe. Conseguimos manter todos os direitos previstos na nossa Convenção Coletiva, que os bancos propuseram retirar ao longo das mesas de negociação. E temos esses direitos garantidos por dois anos, o que é fundamental diante do cenário de incertezas no país. Além disso, garantimos a validade da CCT para mais de 90 mil bancários que seriam considerados hipersuficientes”, destaca a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando, Ivone Silva.

Ana Stela Alves de Lima, da Federação São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS), concordou. “Num mundo e em um país onde relações de trabalho são tão desiguais, é motivo de orgulho. Chegar até aqui, com muitas diferenças superadas, em defesa dos direitos dos bancários.”

Hermelino Neto, presidente da Feeb BA/SE, registrou que a construção dessa campanha, desde as assembleias e conferências em março, tinha como meta nossa unidade. “A grande vitória foi manter a unidade dos bancários de bancos públicos e privados . Queremos sindicatos fortes que representem bem todos os trabalhadores.  Diante da decisão do STF [a favor da terceirização], esperamos que não respingue em nossa categoria.”

Quando o trabalhador ganha, a economia se fortalece

Os ganhos dos bancários na Campanha 2018 – dos quase 500 mil trabalhadores de bancos públicos e privados em todo o Brasil – terão forte impacto na economia do país. Somente o reajuste de 5% nos salários da categoria representa acréscimo anual de cerca de R$ 2,5 bilhões na economia. O mesmo vale para os vales alimentação e refeição: um impacto adicional de R$ 384 milhões em um ano.

Em âmbito nacional a PLR conquistada injetará por volta de R$ 7,036 bilhões no mercado, nos próximos 12 meses. Já com a antecipação do pagamento, em 20 de setembro, o será de cerca de R$ 3,190 bilhões.

“Somados os reajustes nos salários, vales e a PLR total levarão para a economia nacional cerca de R$ 9,922 bilhões. São quase R$ 10 milhões que saem dos cofres dos bancos para os bolsos dos trabalhadores e vão aquecer o consumo e ajudar a economia girar”, avaliou Juvandia. “Essa é mais uma mostra da importância dos trabalhadores terem salários melhores e mais direitos para a economia nacional: empregos e salários produzem um mercado interno forte, robusto, capaz de enfrentar as incertezas da crise. Esse é o país que queremos e vamos continuar lutando para construir, com mais empregos, inclusão e justiça social, igualdade de oportunidades para todos.”

Hipersuficiente

O empregado hipersuficiente, criado pela lei trabalhista do pós-golpe, é aquele com nível de escolaridade superior e que ganha a partir de duas vezes o teto do INSS (hoje em R$ 11.291,60). Esse trabalhador poderia estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o patrão, ou seja, para ele os direitos previstos pelo acordo coletivo da categoria não estariam assegurados. O acordo fechado com os bancos prevê a validade da CCT para esses bancários.

A dirigente também ressalta que a campanha dos bancários venceu ainda outra ameaça da nova lei trabalhista: o fim da ultratividade, princípio que garantia a validade de um acordo até a assinatura de outro. “Nós antecipamos a campanha para evitar que nossa CCT perdesse a validade em 31 de agosto. Foi uma estratégia acertada pois estamos assinando outra CCT no prazo.”

Contribuição negocial

O acordo também prevê contribuição negocial de 1,5% sobre o salário e sobre a PLR dos trabalhadores, com teto. Esse percentual é menor do que a soma do imposto sindical (que era de 3,33% ou um dia de trabalho descontado em março, sem teto) e da contribuição assistencial, também sem teto. 

“Nós sempre defendemos que o financiamento das entidades representativas fosse definido pelos próprios trabalhadores, em assembleias, de forma democrática. E foi isso que aconteceu na assembleia de quarta 29”, ressalta Ivone, lembrando que a luta por direitos não pode ser feita sem recursos, e que tanto sindicalizados quanto não sindicalizados se beneficiam do acordo. “Nada mais justo que os não sócios também contribuam."

Acordos específicos dos bancos públicos

Na sequência da assinatura com a Fenaban, os bancários também assinaram os acordos específicos dos bancos públicos. “Parabéns às comissões de empresa por esse acordo. Os bancários de bancos públicos serão os únicos funcionários públicos a terem aumento real”, comemorou Juvandia.

Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, disse que o importante é que o acordo manteve todas as cláusulas e não tirou direitos dos bancários. “Mostramos nossa disposição de discutir assuntos polêmicos, mas sempre com foco em manter e ampliar direitos dos bancários. Criamos paradigma de negociação.”

Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, ressaltou que a história de luta e conquista dos empregados prevaleceu na defesa da Caixa 100% pública. “Na manutenção do Saúde Caixa e da PLR Social, no fim do descomissionamentos de gestante e a manutenção do direitos, a luta continuará por melhores condições de trabalho e contra a privatização.”

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, destaca que a pressão dos trabalhadores nas mesas de negociação com a Fenaban e nas mobilizações - como os retardamento de abertura de agências e atos públicos realizados pelo Sindicato e diversas atividades promovidas pelas entidades sindicais por todo o país - foi fundametal para arrancar da Fenaban uma proposta com aumento real maior do que a média dos acordos fechados por outras categorias e com respeito às conquistas históricas dos bancários.

"Reivindicamos nossos direitos e, tanto nosso acordo geral com a Fenaban como os específicos do BB e da Caixa, são exemplos de resistência contra a reforma trabalhista. Conseguimos todos os direitos garantidos por dois anos, o que é fundamental diante do cenário de incertezas no país. Diante disso, permeneceremos atentos para combater qualquer medida que implique em retiradas de direitos ou que se oponham ao que é conquista da categoria."

Novas conquistas

Além da manutenção de direitos, o acordo dos bancários prevê avanços como:

- Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento sobre o perfil da categoria, fundamental para ações de promoção da igualdade de oportunidades para mulheres, negros, pessoas com deficiências (PCDs) e LGBTs;

- Parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregados;

- Manutenção da CCT ao hipersuficiente;

- Quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra poderá ter intervalo de almoço de 30 minutos e não de 1 hora como determina a lei;

- Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento.