Bancários de todo o país vão realizar um Ato em Defesa dos Bancos Públicos nesta quarta-feira (15), às 10h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Os trabalhadores também protestarão contra as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Elas determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas. As medidas também proíbem a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.

A Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Comando Nacional do Bancários orientou que os sindicatos que não puderem participar do protesto em Brasília realizem atos em suas bases denunciando os excessos das medidas da CGPAR.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região realizará atos públicos nas agências da Caixa e do BB do município para alertar os trabalhadores sobre os perigos dessas medidas, denunciar mais este retrocesso imposto pelo governo Temer e pressionar pela revogação das resoluções. 

Trabalhadores de outras categorias, organizados no Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, também aderiram às manifestações e vão participar do ato em Brasília e daqueles que forem realizados em outros locais do país.

“Todos os trabalhadores devem participar dessa luta! Essas determinações da CGPAR enfraquecem os planos de saúde de autogestão e são mais uma medida que visa empurrar as pessoas para os planos privados", afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. "Todos os trabalhadores, e não só os funcionários públicos, estão sofrendo com os ataques do governo Temer e seus aliados no golpe contra a saúde. Temos de nos unir para barrar esses ataques”, completou a dirigente.

O governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional determinaram o congelamento de investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos. Além do corte de recursos na área, o governo golpista autorizou a isenção de multas aplicadas às operadoras dos planos de saúde, o reajuste acima da inflação dos valores cobrados dos usuários e tentou estipular o aumento do percentual da franquia a ser paga pelos pacientes para determinados planos e serviços utilizados.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim alerta sobre o perigo que a Cassi está correndo com as mudanças propostas pelo governo Temer, sem negociação com a categoria, nem com os representantes dos trabalhadores. E destaca que os bancários devem  permanecer unidos e mobilizados para evitar que as resoluções sejam impostas aos trabalhadores.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, a proposta apresentada para o Saúde Caixa revela as reais intenções do governo Temer em priorizar os planos de saúde privados. 

"Medidas como essas farão com que muitos empregados públicos tenham de contratar convênios privados, que são extremamente mais caros. Os que não tiverem condições serão empurrados para o SUS, em um momento em que o próprio governo, em conjunto com o Congresso Nacional, impôs cortes brutais nos investimentos públicos em saúde. O Saúde Caixa é um patrimônio dos empregados que deve ser defendido, assim como as empresas e bancos públicos", destaca o dirigente.

Revogação das resoluções da CGPAR

Além dos atos desta quarta-feira, os trabalhadores buscam a revogação das resoluções da CGPAR pela via legislativa com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Por meio de uma enquete da Câmara dos Deputados, todo cidadão pode dizer se concorda ou não com o projeto da deputada, que visa sustar as resoluções da CGPAR. Participe!

Ameaças

A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados. 

A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.

Já a resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro.  A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.