A proposta apresentada na terça-feira (7) pela Caixa Econômica Federal para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi considerada inaceitável pelos representantes dos empregados. Ela ignora dezenas de direitos atualmente garantidos no ACT, a exemplo da PLR Social, horas extraordinárias, incorporação de função após 10 anos e o Saúde Caixa. Sobre esse último tema, um consenso: a proposta aniquila o plano de saúde.

A proposta fala em regras ‘modificáveis a qualquer tempo’, conforme normas da ANS e da CGPAR. Entre outros problemas, as resoluções CGPAR excluem os aposentados, acabam com o modelo de contribuição por grupo familiar e quebram o princípio da solidariedade. Por isso, é essencial que todos conheçam os riscos.

Para auxiliar no esclarecimento da categoria, entidades sindicais que encabeçam a campanha “Saúde Caixa: eu defendo” disponibilizaram um informativo detalhando tudo que está em jogo em relação ao plano de saúde. Acesse o material aqui.

Saiba o que pode mudar

Em julho de 2004, o atual modelo de custeio do Saúde Caixa foi implementado, após intenso debate com os trabalhadores. Desde então, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. Esse modelo se mostrou sustentável e superavitário ao longo dos anos. Mesmo assim, governo e direção do banco querem muda-lo, o que será prejudicial aos empregados.

Em janeiro, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde de seus trabalhadores. No mesmo mês, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco de acordo com as resoluções CGPAR.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, a proposta apresentada para o Saúde Caixa revela as reais intenções do governo Temer em priorizar os planos de saúde privados. 

"Medidas como essas farão com que muitos empregados públicos tenham de contratar convênios privados, que são extremamente mais caros. Os que não tiverem condições serão empurrados para o SUS, em um momento em que o próprio governo, em conjunto com o Congresso Nacional, impôs cortes brutais nos investimentos públicos em saúde. O Saúde Caixa é um patrimônio dos empregados que deve ser defendido, assim como as empresas e bancos públicos", destaca o dirigente.


Confira abaixo as medidas que podem comprometer o futuro da política de assistência à saúde dos trabalhadores da Caixa.