CUT e demais centrais se reúnem com ministro do TST e questionam lei Trabalhista
Representantes da CUT e demais centrais sindicais se reuniram na terça-feira (27) com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, para falar sobre questões relacionadas ao mundo do trabalho, em especial, as preocupações tanto dos sindicalistas quanto da classe trabalhadora com relação à nova legislação Trabalhista.
Na audiência, a primeira desde que assumiu a Presidência do TST na tarde de segunda-feira (26), o ministro ouviu reivindicações dos trabalhadores e recebeu documentos onde está exposta a posição das centrais, contrária à reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que alteraram normas relativas à contribuição sindical, demissão em massa sem negociação com os sindicatos e negociado sobre o legislado, entre outros; e também uma lista de ações que estão tramitando na Justiça contestando a constitucionalidade da lei proposta pelo governo Michel Temer (MDBN-SP) e aprovada pelo Congresso Nacional.
Diferente do ex-presidente, Ives Gandra Martins, o novo presidente do TST disse aos sindicalistas que sua gestão será marcada pelo diálogo. “As portas do Tribunal estarão sempre abertas para o diálogo, seja com as entidades de representação profissional, seja com a classe empresarial”, afirmou Brito Pereira.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, essa audiência foi “um sinal positivo de abertura de diálogo, uma porta que havia sido fechada para o movimento sindical pelo ex-presidente do Tribunal, Ives Gandra”.
Segundo Valeir, Brito Pereira garantiu que o TST, por meio de uma comissão especial, deve equacionar as questões relativas à reforma, especialmente com a revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais. “Ele nos garantiu que a jurisprudência da Corte será alterada progressivamente e ressaltou a importância de a comissão especial promover uma audiência pública para os ministros ouvirem de maneira ampla todos os interessados”.
Brito Pereira disse aos sindicalistas que o Tribunal é um colegiado e que ele iria levar as ideias apresentadas na audiência de hoje aos demais ministros.
“Ele se comprometeu com a vontade da maioria dos ministros, disse que vai realizar várias audiências públicas para debater a revisão da nova Lei Trabalhista e ainda acrescentou que acha que a jurisprudência tem de ser construída de baixo para cima e não o contrário como pensava Gandra”, concluiu Valeir, afirmando que, por isso, considerou a audiência positiva.
No início deste mês, Gandra foi obrigado a voltar atrás e suspender uma sessão de revisão de súmulas do direito do trabalho que havia marcado com o objetivo de garantir a constitucionalidade de lei de Temer.
Na cerimônia de posse, o novo ministro disse que segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito. Nesse sentido, a prioridade da nova direção é a implementação da lei que entrou em vigor em 11 de novembro na jurisprudência do TST.
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
