01/03/2018

CUT e demais centrais se reúnem com ministro do TST e questionam lei Trabalhista

Representantes da CUT e demais centrais sindicais se reuniram na terça-feira (27) com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, para falar sobre questões relacionadas ao mundo do trabalho, em especial, as preocupações tanto dos sindicalistas quanto da classe trabalhadora com relação à nova legislação Trabalhista.

Na audiência, a primeira desde que assumiu a Presidência do TST na tarde de segunda-feira (26), o ministro ouviu reivindicações dos trabalhadores e recebeu documentos onde está exposta a posição das centrais, contrária à reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que alteraram normas relativas à contribuição sindical, demissão em massa sem negociação com os sindicatos e negociado sobre o legislado, entre outros; e também uma lista de ações que estão tramitando na Justiça contestando a constitucionalidade da lei proposta pelo governo Michel Temer (MDBN-SP) e aprovada pelo Congresso Nacional.

Diferente do ex-presidente, Ives Gandra Martins, o novo presidente do TST disse aos sindicalistas que sua gestão será marcada pelo diálogo.  “As portas do Tribunal estarão sempre abertas para o diálogo, seja com as entidades de representação profissional, seja com a classe empresarial”, afirmou Brito Pereira. 

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, essa audiência foi “um sinal positivo de abertura de diálogo, uma porta que havia sido fechada para o movimento sindical pelo ex-presidente do Tribunal, Ives Gandra”.

Segundo Valeir, Brito Pereira garantiu que o TST, por meio de uma comissão especial, deve equacionar as questões relativas à reforma, especialmente com a revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais.  “Ele nos garantiu que a jurisprudência da Corte será alterada progressivamente e ressaltou a importância de a comissão especial promover uma audiência pública para os ministros ouvirem de maneira ampla todos os interessados”.

Brito Pereira disse aos sindicalistas que o Tribunal é um colegiado e que ele iria levar as ideias apresentadas na audiência de hoje aos demais ministros.

“Ele se comprometeu com a vontade da maioria dos ministros, disse que vai realizar várias audiências públicas para debater a revisão da nova Lei Trabalhista e ainda acrescentou que acha que a jurisprudência tem de ser construída de baixo para cima e não o contrário como pensava Gandra”, concluiu Valeir, afirmando que, por isso, considerou a audiência positiva.

No início deste mês, Gandra foi obrigado a voltar atrás e suspender uma sessão de revisão de súmulas do direito do trabalho que havia marcado com o objetivo de garantir a constitucionalidade de lei de Temer.

Na cerimônia de posse, o novo ministro disse que segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito. Nesse sentido, a prioridade da nova direção é a implementação da lei que entrou em vigor em 11 de novembro na jurisprudência do TST.