Apesar das muitas pautas pendentes na Câmara e no Senado desta semana, movimentos sociais, representações de trabalhadores e parlamentares (oposicionistas e governistas) seguem discutindo a reforma da Previdência. Na terça-feira (28) foram realizadas três reuniões em locais diferentes para debater o assunto. Na quarta-feira (29) ocorreu o mais emblemático destes encontros, entre representantes de centrais sindicais e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Exigimos que Maia retire a matéria da pauta porque o debate sobre o tema não foi feito com a sociedade", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. Ele conclamou toda a base da central, os sindicatos, federações e demais organizações sociais para se reunirem e organizarem a greve nacional prevista para a próxima terça-feira (5), que tem como objetivo protestar contra as mudanças nas regras previdenciárias.

"Estamos conclamando os trabalhadores para aderirem ao movimento e alertando a todos: 'não é com a sua aposentadoria que este governo vai acabar apenas, mas também com a aposentadoria dos seus filhos e dos seus netos'", disse Freitas.

De acordo com parlamentares da base do governo, a conta feita até agora mostra que o Executivo precisa de aproximadamente mais 50 votos para conseguir aprovar a proposta na próxima semana, ou seja, alcançar os 308 votos necessários para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Condições difíceis

A primeira reunião sobre o tema foi um café da manhã realizado na casa de Rodrigo Maia. A segunda foi entre ministros e parlamentares no Palácio do Planalto e a terceira, no Congresso. Apesar de o governo ter a caneta para nomeações e liberação de emendas parlamentares, todos admitem que as condições para aprovação da reforma são complicadas. A base aliada ainda não está recomposta, os parlamentares esperam ser atendidos com uma reforma ministerial e todos reconhecem o peso da impopularidade do presidente da República.

Por isso, dependendo do desenrolar das conversas e do clima até esta sexta-feira, a reforma pode ou não ser retirada de pauta. A expectativa dos governistas é votar a matéria até o dia 6 de dezembro (a versão mais enxuta do texto, apresentada na última semana), mas os dias são de checagem, entre os integrantes da base aliada, sobre as possibilidades de êxito da proposta.

Perguntado a respeito, Rodrigo Maia disse que colocará a PEC em votação atendendo a pedido feito pelo governo, mas confirmou que considera difícil o panorama observado no Congresso. De acordo com o presidente da Câmara, o ideal seria que a apreciação da matéria ficasse para fevereiro de 2018.

"Reconhecemos que o cenário não é o ideal, mas tentaremos votar a reforma da Previdência que for possível", afirmou. "Se não conseguirmos até o dia 23 de dezembro, melhor deixarmos, pois será muito complicado colocar o texto em votação em 2018", acrescentou.

Já os oposicionistas não veem chances para o governo. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ontem no plenário do Senado que a reforma da Previdência só passa este ano se "for rasgada a Constituição". Ele lembrou a mobilização que está sendo organizada pelas confederações e movimentos sociais, que inclui a realização de greve nacional.

"Todos sabem que as votações de temas polêmicos no Congresso ocorrem nas terças e quartas-feiras. Daqui para o final do ano teríamos cerca de quatro dias para analisar esse tema. Além disso, é preciso respeitar os prazos de interstícios regimentais entre uma votação e outra", explicou.

'De olho nas eleições'

De acordo com o senador, os parlamentares sabem que 95% da população não quer a mudança nas regras previdenciárias. "Além de olhar para as causas que defendem, deputados e senadores também estão de olho nas eleições do ano que vem. E dificilmente aprovarão medida tão impopular", acrescentou.

"Se pegarmos os últimos 30 anos, chegaremos na casa dos trilhões de reais desviados dos cofres da Previdência. E o triste disso tudo é que o governo quer cobrar novamente do trabalhador, aquele que paga a Previdência religiosamente com o seu salário. Só ele será penalizado. Vão atacar a cúpula do Congresso, quem acumula aposentadorias? Só querem atacar da classe média para baixo", denunciou Paim.

Da mesma forma, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que não vê, até agora, "perspectiva de que o governo obtenha os 308 votos necessários para a aprovação da reforma".

O parlamentar citou como exemplo o jantar da semana passada entre Temer e parlamentares de sua base, que teve ausências e mostrou a falta de votos necessários para aprovação da matéria. "Não houve mudança no posicionamento da população, que é contrária à reforma. O povo se sentiu enganado na reforma trabalhista e não pretende ser enganado novamente com esta reforma da Previdência", afirmou.

Zarattini disse reconhecer que o governo possui instrumentos e força de emendas e cargos para tentar convencer os parlamentares, mas, por outro lado, o presidente não possui um mandato popular para fazer esse tipo de reforma. "A discussão não foi feita numa campanha eleitoral e isso pesa muito entre a população", ressaltou.

O presidente da CUT também criticou o contrato de trabalho intermitente, aprovado pela reforma trabalhista, que já está vem vigor. "É a maior desgraça que pode ter acontecido à classe trabalhadora. Ao contrário do que o governo e o Jornal Nacional tentam fazer você acreditar, o trabalhador intermitente não tem vantagens. Ou você considera uma vantagem ter um contrato com uma empresa que só te chama para trabalhar dois ou três dias por semana, cinco ou dez dias por mês? Ou seria vantagem receber no fim do mês menos de um salário mínimo (R$ 937) e ainda não ter direito ao seguro-desemprego, férias e 13º salário?", questionou Vagner Freitas.

Para o dirigente sindical, o contrato representa o fim do salário mínimo. "Agora você pode receber R$ 400 ou R$ 150 por mês de salário. Não tem mais piso. Pode ser até zero. E se quiser ser segurado ao INSS tem de pagar a diferença entre o que você recebeu e o valor do mínimo à Previdência."