Após enterrar CLT, governo começa articular formas para destruir a previdência pública

Nem bem enterrou os direitos previstos na CLT com a aprovação da reforma trabalhista, o governo Temer já prepara mais um grande golpe contra os trabalhadores. O alvo agora é a aposentadoria, sob ameaça da reforma da Previdência, prevista na PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional).

Diante do contexto, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região reforça convocação a todos os bancários para pressionarem desde já os parlamentares contra a aprovação do novo desmonte. Para isso, foi criada a plataforma Na Pressão. Faça agora! É rápido e fácil.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), segundo matéria da Band.com, já está maquinando a estratégia: fatiar a proposta para empurrar as mudanças, rejeitadas por quase toda a população, goela abaixo. "Eventualmente, se algo não passar, devemos pautar esse algo para discussão em 2018 e para o futuro", disse.

Outro movimento está sendo puxado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prometendo apoio político, nas eleições do ano que vem, aos deputados que votarem a favor, segundo O Globo. Os parlamentares sabem que como a reforma é muito ruim para o trabalhador, vão se 'queimar' em seus redutos eleitorais se aprovarem a PEC 287.

Além do discurso de que a PEC é importante para as contas do país, os prefeitos têm outros motivos para querer a aprovação. Condicionam seu apoio a benefícios oferecidos pelo governo federal às suas gestões que podem gerar mais gasto para os cofres públicos do que a pretensa economia prometida por Temer e seus aliados.

Grandes bancos privados como Itaú, Bradesco e Santander, em notas públicas ou por meio de declarações dos seus executivos, já posicionaram-se favoravelmente. As justificativas “oficiais” dos banqueiros vão desde a retomada do “crescimento econômico sustentável” até a “solução dos nossos problemas sociais”. Entretanto, o que não assumem é um interesse bem particular das instituições que comandam: o crescimento da contratação de planos de previdência privada.

Desumana, cruel e nebulosa – Enquanto prefeitos e o governo se mexem para aprovar de qualquer jeito a reforma que os bancos querem, a sociedade se mostra contra as alterações sugeridas. Juízes e procuradores, por exemplo, já a classificaram como 'desumana'.

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram mais longe ao afirmarem que a reforma parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas, sendo “aberrativa” e vai levar o país “para o abismo”.

A juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Vanessa Vieira de Melo, especialista em Previdência Social, considera que há falta de transparência e profundidade nos argumentos do governo. "Há toda uma campanha na sociedade de desinformação e de lesão àqueles que trabalham e que sustentam esse regime previdenciário. Atualmente, 30% dos recursos pagos para a Previdência são passados, na verdade, para pagamentos outros que não sabemos. Porque tudo fica muito vago para a sociedade, fica tudo infelizmente mal explicado" disse no Senado, em meados de junho.

Fora do campo jurídico, há também críticas pesadas sobre o ataque à aposentadoria pública do trabalhador. "São regras absolutamente incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que irão se agravar com a terceirização e a reforma trabalhista. E as regras de transição são, na verdade, regras de interdição. Isso penaliza a mulher, penaliza o rural, e o aposentado pelo BPC sofre uma crueldade ainda maior”, disse em maio Eduardo Fagnani, economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), em entrevista para o Portal CTB.
 

Alternativas – No mês passado, no Senado, os trabalhadores apontaram as inconsistências no discurso de que a Previdência é deficitária e também apresentaram alternativas para o custeio de uma aposentadoria digna. Dentre elas, tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995 por Fernando Henrique Cardoso, e a criação de uma contribuição social sobre grandes fortunas e sobre rendimentos em aplicações financeiras.

Cobrar mais de quem tem mais também é a sugestão do sociólogo Marcelo Medeiros, um dos principais pesquisadores em desigualdade de renda, segundo matéria da Folha de S.Paulo.

"O debate atual está muito focado na responsabilidade fiscal, o que é necessário, mas ela precisa andar de mãos dadas com a responsabilidade social. Se olhar no curto prazo demais lá na frente todo mundo afunda", disse ao jornal. "O Brasil é um país desigual e a Previdência replica essa desigualdade. A maior parte dos gasto é com os mais ricos. Se precisa fazer economia, tem que se cortar no benefício dos mais ricos."

Trâmite – A PEC 287 já começou seu trâmite na Câmara por uma comissão especial, na qual já foi aprovado o parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O próximo passo é a votação no plenário, onde precisa de 308 votos para ser aprovada. Se passar, vai para o Senado.