PEC das diretas avança; Câmara já registrou 12 pedidos para o impeachment de Temer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá votar na quarta 31 a PEC 67/2016, que prevê a realização de diretas já para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. Em uma semana, a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia registrado 12 pedidos para o impeachment do presidente Michel Temer.
A proposta de eleições diretas é de iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez a leitura de seu relatório na reunião da quarta 24. Atualmente a Constituição admite eleição direta para os dois cargos se a vacância acontecer nos dois primeiros anos de mandato.
Lindbergh explicitou no substitutivo que a vacância pode ser devida a renúncia, morte, impedimento, decisão judicial ou qualquer outra circunstância. Sua intenção foi "eliminar divergência hermenêutica sobre o real alcance da norma".
"As eleições diretas seriam convocadas em 90 dias. Vivemos uma crise tão grave que eu tenho a convicção de que só um presidente legitimado pelo povo vai ter força para tirar o país da crise", sustentou Lindbergh. O senador também considerou oportuno alterar a cláusula de vigência da PEC 67 ao estabelecer a aplicação imediata "às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos".
Impeachment - A análise da admissibilidade dos pedidos de impeachment cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ao ser questionado por jornalistas na segunda-feira 22, Maia disse: “A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”. Segundo ele, “o Brasil já vive uma crise muito profunda para que a Câmara cumpra um papel de desestabilização maior”.
Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Temer. A Procuradoria-Geral da República apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes