OAB aprova pedido de impeachment de Temer; Partidos também defendem eleições diretas

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu no último sábado (20/05), após mais de sete horas de reunião realizada em Brasília, apresentar pedido de impeachment de Michel Temer (PMDB) por considerar que o presidente  cometeu crime de responsabilidade.

Participaram da reunião representantes de todos os Estados, com exceção do Acre, e do Distrito Federal. Na votação do relatório sobre o caso foram 25 conselheiros se posicionaram favoravelmente ao impeachment e apenas um, do Amapá, foi contra.

Assim, a OAB deverá protocolar nos próximos dias o pedido de abertura do processo de impedimento de Michel Temer junto à Câmara dos Deputados.

Segundo informou o portal G1, o relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

A comissão apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na residência oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.

Na avaliação da comissão da OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo crime de peculato.

Para Raimundo Palmeira, conselheiro da OAB de Alagoas, quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.

Partidos de oposição também protocolaram na Câmara, na quinta-feira (18), mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Até às 18h do mesmo dia, oito pedidos de afastamanto haviam sido formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias do Áudio contra Temer, na quarta-feira 17.

Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.

Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL) - ainda na quarta-feira 16. No dia seguinte, outros seis entraram: um segundo feito por Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; mais um pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisar a admissibilidade dos pedidos.

Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Ele defendeu eleições diretas em caso de necessidade de substituição de Temer. “Para que isso aconteça, é fundamental a aprovação Proposta de Emenda à Constituição 227/16”.

A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira 23, permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato.

Os partidos de oposição anunciaram ainda que vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República para verificar a ocorrência de crime comum por parte de Temer.