24/04/2017
Crivelli Advogados esclarece dúvidas sobre PLR para trabalhador que pede demissão
A 9ª turma do E. Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo por unanimidade de votos, através do voto da Ilustre Desembargadora Relatora ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO, nos autos nº 0002479-57.2015.5.02.0034, reformou decisão que havia julgado improcedente o pedido de pagamento da PLR proporcional de um bancário que havia pedido demissão.
A Relatora acolheu a tese do recurso do bancário que fundamentou seu direito na aplicação da súmula 451 do TST, que por sua vez garante o pagamento da PLR proporcional ante a aplicação do princípio da isonomia, tendo em vista que houve a contribuição do trabalhador para o aferimento dos lucros pela empresa, o mesmo deve receber por isso, independentemente de ter solicitado seu desligamento.
Nas palavras da Desembargadora: [...]
Referida disposição tem por objetivo contemplar aquele funcionário que contribuiu para o balanço positivo do banco e, então, retribuí-lo pelo crescimento empresarial no referido ano, ainda que de forma proporcional.
A situação do reclamante não se mostra diversa, pois, inobstante o fato de ter pedido demissão, contribuiu para que o reclamado auferisse resultado positivo, razão pela qual merece a contraprestação.
[...]
Com efeito, você trabalhador e trabalhadora que não tenha recebido a Participação no Lucros e Resultados – PLR, mesmo que tenha pedido demissão, busque seu direito que é resguardado por lei.
Janaina Cristina Máximo
Sócia de Crivelli Advogados Associados e Especialista em Direito Trabalhista
Leia mais sobre direitos trabalhistas no Boletim Sindicatos em Foco: CLIQUE AQUI
Fonte: Seeb Catanduva e Crivelli Advogados
A Relatora acolheu a tese do recurso do bancário que fundamentou seu direito na aplicação da súmula 451 do TST, que por sua vez garante o pagamento da PLR proporcional ante a aplicação do princípio da isonomia, tendo em vista que houve a contribuição do trabalhador para o aferimento dos lucros pela empresa, o mesmo deve receber por isso, independentemente de ter solicitado seu desligamento.
Nas palavras da Desembargadora: [...]
Referida disposição tem por objetivo contemplar aquele funcionário que contribuiu para o balanço positivo do banco e, então, retribuí-lo pelo crescimento empresarial no referido ano, ainda que de forma proporcional.
A situação do reclamante não se mostra diversa, pois, inobstante o fato de ter pedido demissão, contribuiu para que o reclamado auferisse resultado positivo, razão pela qual merece a contraprestação.
[...]
Com efeito, você trabalhador e trabalhadora que não tenha recebido a Participação no Lucros e Resultados – PLR, mesmo que tenha pedido demissão, busque seu direito que é resguardado por lei.
Janaina Cristina Máximo
Sócia de Crivelli Advogados Associados e Especialista em Direito Trabalhista
Leia mais sobre direitos trabalhistas no Boletim Sindicatos em Foco: CLIQUE AQUI
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes