Debater e alertar a sociedade para os impactos da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Este é o principal objetivo do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, que será realizado pela Fenae e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), no dia 27 de janeiro, em Brasília (DF).   As inscrições já podem ser feitas em: www.fenae.org.br/seminarioprevidencia.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, as mudanças pretendidas poderão ser nocivas, sobretudo para os brasileiros mais carentes. “A proposta foi apresentada sem nenhuma discussão com trabalhadores e sociedade. Por isso, é fundamental discutirmos o papel da previdência pública, que deve ser um mecanismo de proteção social e não um produto de capitalização, como alguns defendem. Também é urgente derrotar a falácia de que a nossa previdência está falida”, afirma.

Na avaliação da Fenae, um dos principais problemas da reforma da Previdência, proposta pelo governo, é o mínimo de 65 anos de idade para a concessão da aposentadoria, desde que se complete ao menos 25 anos de contribuição.  O projeto desconsidera, por exemplo, o fato de que brasileiros vivem menos em regiões menos desenvolvidas e, assim, desfrutarão menos do merecido benefício.

“O argumento de déficit da Previdência Social não se sustenta. O modelo de seguridade social adotado no país, consagrado pela Constituição de 1988, está baseado em três pilares: contribuição dos empregadores e contribuição dos trabalhadores e contribuição do Estado. A proposta do governo Temer só vem consolidar a inadimplência da União, que desvia os recursos devidos ao setor para pagamento dos juros aos bancos”, destaca Antonio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.

Outro importante tema do seminário serão as ameaças aos participantes de fundos de pensão. Uma delas é o PLP 268/2016, que acaba com a representação dos trabalhadores nas entidades. Em resumo, o projeto altera a Lei Complementar n.º 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduzindo em um terço a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

“É fundamental a preservação do direito de elegermos os representantes para fiscalizar e participar da gestão do nosso patrimônio. Não podemos permitir a transferência para o mercado de vagas retiradas dos trabalhadores. Trata-se de um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar”, acrescenta Antônio Braulio.

Centrais sindicais e outras entidades representativas também participarão do evento. Deverá ser aprovado, no final do seminário, um documento com a posição das entidades participantes sobre os temas debatidos. “Outro importante objetivo do evento é buscar formas de intensificarmos a mobilização dos trabalhadores e sociedade em geral contra essa proposta de reforma da Previdência e contra retrocessos na representação dos participantes e assistidos nos fundos de pensão”, frisa o presidente da Anapar.

Programação

O Seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos” será realizado no Hotel San Marco, em Brasília (DF), no dia 27 de janeiro, das 9 às 18h.

Confira a programação:

9h - Credenciamento

9h30 - Abertura

10h - Papel social da Previdência pública e consequências das reformas para os trabalhadores

Palestrantes: Luís Nassif (jornalista) e Denise Lobato Gentil (professora de Economia da UFRJ)

Moderador: Antônio Braulio de Carvalho (presidente da Anapar)

12h - Almoço

14h - Rumos da Previdência complementar e ameaças à representação dos participantes

Palestrantes: Claudia Ricaldoni (vice-presidente da Anapar), José Eymard Loguercio (mestre em Direito pela UNB e sócio do escritório LBS Advogados) e Erika Kokay (deputada federal).

Moderadora: Fabiana Matheus (diretora de Administração e Finanças da Fenae)

16h - Encaminhamentos

17h30-Encerramento