12/01/2017
Reforma da Previdência de Temer não poupa pessoas com deficiência
Os trabalhadores com deficiência também têm de ficar atentos e mobilizados para impedir que o Congresso Nacional aprove a proposta do governo Michel Temer para reformar a Previdência Social.
Isso porque, além de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 impor idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres e aumentar para 49 anos o tempo de contribuição para obter o benefício integral, a medida impõe retrocessos também aos trabalhadores com deficiência.
Atualmente esse segmento, como os demais trabalhadores, tem duas possibilidades para se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição. O problema maior está no primeiro caso.
Aposentadoria por idade
Para obter o benefício por idade a mulher com deficiência precisa ter 55 anos de idade e o homem 60 anos, mas para isso ambos têm de ter 15 anos de contribuição à Previdência. A proposta de Temer aumenta essa exigência para no mínimo 20 anos de contribuição, e não deixa claro qual a idade que será exigida.
“Temos de nos mobilizar para evitar esse e outros retrocessos. As dificuldades de o PCD conseguir emprego e se manter no mercado é bem maior em relação aos demais trabalhadores”, alerta Isaias Dias, diretor da Afubesp (Associação dos Funcionários do Santander) e integrante do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP.
Mais riscos
O dirigente sindical adverte que a outra possiblidade de aposentadoria para PCD, que garante tempo de contribuição menor à Previdência e benefício integral, independentemente do tipo de deficiência (grave, moderada ou leve) também não está garantida.
“Essa regra própria está prevista na Lei Complementar 142/2013. Mas não está explícito que será respeitada no texto da reforma de Temer. Por isso, temos de ficar atentos às discussões do Congresso e impedir que haja mudanças que venham a prejudicar os PCDs e os demais trabalhadores”, reforça Isaias.
Pela Lei Complementar 142/2013, sancionada pela presidenta Dilma Roussef em 2013, nos casos de deficiência grave, a aposentadoria é concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres para deficiência moderada. Para deficiência leve, é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.
Não há exigência de idade mínima e o valor do benefício é integral, pois não há a incidência do fator previdenciário no cálculo. A medição da deficiência é feita por perícias (médica e social) do INSS.
Isso porque, além de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 impor idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres e aumentar para 49 anos o tempo de contribuição para obter o benefício integral, a medida impõe retrocessos também aos trabalhadores com deficiência.
Atualmente esse segmento, como os demais trabalhadores, tem duas possibilidades para se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição. O problema maior está no primeiro caso.
Aposentadoria por idade
Para obter o benefício por idade a mulher com deficiência precisa ter 55 anos de idade e o homem 60 anos, mas para isso ambos têm de ter 15 anos de contribuição à Previdência. A proposta de Temer aumenta essa exigência para no mínimo 20 anos de contribuição, e não deixa claro qual a idade que será exigida.
“Temos de nos mobilizar para evitar esse e outros retrocessos. As dificuldades de o PCD conseguir emprego e se manter no mercado é bem maior em relação aos demais trabalhadores”, alerta Isaias Dias, diretor da Afubesp (Associação dos Funcionários do Santander) e integrante do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP.
Mais riscos
O dirigente sindical adverte que a outra possiblidade de aposentadoria para PCD, que garante tempo de contribuição menor à Previdência e benefício integral, independentemente do tipo de deficiência (grave, moderada ou leve) também não está garantida.
“Essa regra própria está prevista na Lei Complementar 142/2013. Mas não está explícito que será respeitada no texto da reforma de Temer. Por isso, temos de ficar atentos às discussões do Congresso e impedir que haja mudanças que venham a prejudicar os PCDs e os demais trabalhadores”, reforça Isaias.
Pela Lei Complementar 142/2013, sancionada pela presidenta Dilma Roussef em 2013, nos casos de deficiência grave, a aposentadoria é concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres para deficiência moderada. Para deficiência leve, é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.
Não há exigência de idade mínima e o valor do benefício é integral, pois não há a incidência do fator previdenciário no cálculo. A medição da deficiência é feita por perícias (médica e social) do INSS.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes