06/10/2016

CUT cobra do governo medidas de combate à desigualdade no trabalho

Ainda desigual e sujeito a mais retrocessos com a ascensão de forças conservadoras, o mercado de trabalho brasileiro carece de normas e medidas capazes de estabelecer regras que combatam qualquer tipo de discriminação.
 
Para defender esse princípio, a CUT participou de audiência pública convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) nessa segunda-feira (4) em que representantes de centrais sindicais, do Judiciário, da Academia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discutiram a necessidade de o Brasil regulamentar as convenções interamericanas A-68 e A-69.
 
A primeira trata da discriminação racial e a segunda do combate à intolerância por questões de nacionalidade, idade, orientação sexual ou identidade de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política, posição socioeconômica, educação, condição migratória ou deficiência.
 
As medidas foram aprovadas pela OEA (Organização dos Estados Americanos) em 2013 e em dezembro do mesmo ano a CUT solicitou ao então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à Casa Civil e ao Ministério de Relações Exteriores que encaminhassem a medida.
 
O pedido, porém, não foi atendido, ao contrário dos atos de intolerância no país que permaneceram alarmantes, destaca a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira.
 
“Temos visto um perigoso crescimento de manifestações racistas, homofóbicas e xenófobas no Brasil que se apresentam em diversas formas, a mais cruel dela, pelo genocídio da juventude negra e pobres. Mas não só. Ainda há uma discriminação velada no mercado de trabalho e precisamos ter antídotos para essa maneira terrível de violência contra o povo trabalhador”, disse.
 
A convocação da audiência foi uma resposta à solicitação do Inspir (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade), organização que conta com a participação da CUT, e definiu a necessidade de pressionar o governo federal a encaminhar a questão.
 
“O governo precisa enviar essas convenções ao Legislativo para que se pronuncie a favor ou contra a igualdade no país. É importante que os eleitores saibam o que pensam os parlamentares sobre essas questões”, definiu Maria Júlia.
 
Chefe do gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), anexada ao ministério da Justiça pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), Clever Machado, se comprometeu com a aprovação das medidas.
 
“Precisamos que esses instrumentos sejam ratificados e a Seppir vai se ombrear com a militância e o Congresso para que eles sejam ratificados de fato”, disse.