19/01/2016

Dest limita funcionários em estatais e prejudica bancos públicos

Uma portaria do Dest - Departamento de Coordenação e Governança das Estatais, órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, divulgada no fim do ano passado, limitou o número de trabalhadores em empresas estatais federais e colocou mais barreiras à luta por melhores condições de trabalho, principalmente na Caixa Federal.

A resolução, de nº 17, está em vigor desde a data da publicação no Diário Oficial de União, em 22 de dezembro de 2015, e estabelece limite no número de empregados na Caixa, no Banco do Brasil, BNB (Banco do Nordeste do Brasil), Basa (Banco da Amazônia), BNDES e outras estatais e autarquias federais.

Pela medida, a mais afetada foi a Caixa Federal que teve teto de 97.732 empregados, apenas 68 a mais em relação ao quadro total da instituição divulgado no balanço do terceiro trimestre do ano passado, de 97.644.

“No final de 2014 o banco público tinha cerca de 101 mil bancários mas, no ano passado, saíram cerca de 3 mil colegas por meio do Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA). Ou seja, se não houver aumento na nossa mobilização, não vamos conseguir alterar essa resolução do Dest para a Caixa e nem sequer essa saída será reposta”, afirma o dirigente sindical Renato Perez, do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

“As condições de trabalho, principalmente nas agências, estão caóticas, com pouco pessoal para dar conta da demanda e dos programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família. Não podemos aceitar isso e uma das respostas que temos de dar para o banco é a ampliação da coleta de assinatura da campanha Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, diz.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil está autorizado, pela portaria, a ter 115.495 funcionários. Em seu balanço do terceiro trimestre de 2015 o quadro total era 109.352. Ou seja, o banco poderia contratar pelo menos 6.144 funcionários.

“O banco tem espaço para ampliar o número de bancários, como temos reivindicado nas negociações desde que vários trabalhadores deixaram a empresa pelo Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA)”, destaca o integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB João Fukunaga. “Mas a direção do banco apelou para reestruturações de setores, como a que está em curso na Visin (Vice-Presidência de Serviços, Infraestrutura e Operações) antes mesmo de completar o quadro conforme autorizado pelo Dest”, critica o dirigente.

“Em que pese essas reestruturações também estarem autorizadas pelo órgão, seria essencial a ampliação de quadro para averiguar se mudanças como essa na Visin, que mexe com a vida de milhares de trabalhadores, seriam realmente necessárias”, acrescenta.

Outros bancos

De acordo com a portaria, o Basa tem agora o limite de 3.257 bancários, eram 3.169 em junho de 2015, de acordo com o balanço. No BNB agora pode haver 7.150 funcionários, eram 7.114 no primeiro semestre de 2015. O BNDES tem direito, de acordo com o Dest, a 2.808 empregados, diante dos 2.887 apresentados também no balanço do primeiro semestre do ano passado. Essas instituições divulgam balanços apenas semestralmente.

Todas as estatais estão autorizadas a promover “atos de gestão” (ou seja, reestruturação) para suprir vagas de trabalhadores que saíram das empresas.