Supremo reconhece aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Tão antiga quanto a questão da jornada de 40 horas, a reivindicação por aviso prévio proporcional ao tempo de serviço pode, agora, começar a sair do papel. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, conforme anunciou em manchete a Folha de S. Paulo, no dia 22 de junho.
Diz a Folha: “O Supremo decidiu que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado”.
O entendimento teve respaldo de oito ministros, na análise do pedido de quatro ex-funcionários da Vale. O relator, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores de que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo VII da Constituição, Inciso 21, estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço”.
O ministro lembrou resoluções da OIT e projetos de leis que tratam do tema (inclusive do senador Paulo Paim). O presidente da Corte, Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito a 30 dias de aviso .
Projeto - O Jornal do Senado de 17 de abril de 2009 registrava solenidade de assinatura de pacto no qual o presidente do Senado, José Sarney, anunciava que o projeto de lei (PLS 112/09) do aviso prévio proporcional seria incluído entre as prioridades. Segundo o autor, Paulo Paim (PT-RS), a medida tinha o objetivo de inibir demissões em época de crise.
Pela proposta de Paim, o empregador fica obrigado a dar aviso prévio com a antecedência de 60 dias a empregados demitidos cujos contratos de trabalho tenham até cinco anos de duração; de 90 dias para contratos de cinco a dez anos; de 120 dias para contratos de dez a 15 anos; e de 180 dias para os contratos com mais de 15 anos.
Na ocasião, Sarney declarou: “O Brasil não será justo enquanto um trabalhador, após 20 anos de serviço, for demitido com aviso prévio de um mês. A Constituição já estabelece que o aviso prévio tem de ser proporcional ao tempo de serviço”.
Fonte: Agência Sindical
MAIS NOTÍCIAS
- Sem apresentar índice, Fenaban quer dividir a categoria com reajustes diferenciados
- Atenção! Bancários têm até 31 de agosto para usufruir da folga assiduidade
- Bancos frustram bancários e não trazem índice de reajuste salarial
- Campanha Dia das Crianças Solidário: Sindicato é ponto de coleta para doação de brinquedos e doces. Colabore!
- Em visita ao Sindicato, deputado Marcolino apresenta projeto pela manutenção das agências e debate desafios da categoria
- Santander nega avanços em reivindicações econômicas e avalia demandas sindicais em quarta rodada de negociação
- COE e Santander retomam negociação específica nesta quarta-feira (12)
- CEE/Caixa orienta empregados a não responderem consulta sobre migração de função antes da negociação
- BB não faz proposta e quer jogar a culpa nos próprios funcionários
- Em defesa dos empregos e das agências, Sindicato mobiliza bancários e denuncia desmonte do Bradesco
- Chapa Representação de Verdade vence eleição da SantanderPrevi
- Banco Mercantil registra lucro recorde de R$ 548,4 milhões no semestre, mas fecha postos de trabalho
- Fim do recesso parlamentar exige mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores
- Sindicato participa do lançamento do Comitê Popular de Lutas de Catanduva e região
- NR-1: bancários cobram participação efetiva na prevenção e gerenciamento de riscos psicossociais