02/06/2011

ProTeste critica decisão do BC de invalidar nota manchada de tinta rosa

Apesar de reconhecer que o Banco Central tem competência para invalidar notas manchadas em caixas eletrônicos, a ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) criticou a medida.

Para a entidade, o consumidor está sendo prejudicado. "É uma decisão que o consumidor terá de acatar e uma responsabilização muito grave para o cidadão, que ainda vai ficar com o prejuízo", diz Polyanna Carlos Silva, supervisora da ProTeste.

Sobre o temor de que clientes sejam lesados por notas manchadas devido a falhas em caixas eletrônicos, a Febraban (federação de bancos) afirmou que as máquinas são projetadas para que não ocorram vazamentos.

O advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, da área de defesa do consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que o banco pode ser responsabilizado se distribuir nota manchada.

Antonio Carlos Borges, diretor da Fecomercio (Federação do Comércio de SP), lamenta que a medida possa prejudicar cidadãos."Queria que existisse um mecanismo para que pessoas de boa-fé que recebam as notas possam se justificar."

Já para o secretário da Segurança de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, a decisão do BC "chega em bom momento, diante dessa onda de furtos a caixas eletrônicos".

Especialista em direito administrativo, o advogado Francisco de Assis Vaz da Silva ajuizou uma ação popular contra o Banco Central alegando que bancos privados não podem estragar cédulas, que são um bem público.

Na ação, Silva diz que o BC não deve pagar pela fabricação de cédulas destruídas por meios de segurança dos bancos -a tinta antifurto.

"Peço que o BC divulgue quanto já gastou repondo notas manchadas e que os bancos paguem pelo custo de produção, e não o cidadão."

Fonte: Folha de S.Paulo