25/05/2011

Câmara se curva ao agronegócio e aprova mudanças no Código Florestal

"Agricultor tem muito força nesta casa", disse o deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), em sua intervenção no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira 24, antes do início da votação do texto-base que altera o Código Florestal.

Apenas faltou detalhar a qual espécie de agricultor o excelentíssimo fazia referência. Segundo levantamento do Jornal Brasil Econômico, o agronegócio é o setor que conta com maior poder de lobby dentro da Câmara Federal, com 230 parlamentares.

E essa força se fez presente na aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99. de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por 410 votos a favor contra 63 contrários. Ao final, o acordo costurado por líderes dos partidos manteve apenas PSOL, PV e parte do PT contra o documento (Clique aqui para saber como o parlamentar que você elegeu se posicionou).

"Há 15 dias tínhamos melhor possibilidade de criar um texto que representasse um acordo entre todas as frentes, com diálogo entre governo, Câmara e sociedade. Agora, a base é a proposta apresentada pelo Aldo. Voltaremos à etapa zero", comentou a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro, presente no plenário.

Um grupo de trabalhadores da CUT, que desde o começo se posicionou contra o texto, incomodou os parlamentares durante a votação e mereceu diversas referências enquanto eles ocupavam a tribuna para tentar explicar a decisão que tomariam.

A preocupação agora é que as emendas prejudiquem ainda mais o que já é ruim. A primeira delas, a de número 164, sugerida pelo PMDB e aprovada pelos deputados por volta da meia-noite, anistia quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) para utilizá-las como pasto e lavoura até julho de 2008 e delega aos Estados a decisão sobre os limites para cultivos desses territórios. Não há dúvida que o agronegócio terá muito mais facilidade para impor sua pressão do que se a definição ocorresse em âmbito federal.

O estrago foi tão grande que, por das 23h, o lidero do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) pediu a palavra para transmitir um recado que disse ter sido passado pela presidenta Dilma Rousseff. "A presidente me pediu para dizer isto aqui: esta emenda é uma vergonha para o País."

Árduo caminho

A expectativa é que a votação fosse adiada novamente para permitir ampliar o debate com a sociedade. Diante do resultado, os movimentos sociais pressionarão agora o Senado para modificar pontos considerados prejudiciais à produção sustentável.

Um deles trata da anistia a pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais que não mantiveram uma reserva legal de acordo com o Código vigente até julho de 2008. A proposta é alterar pequenas propriedades por agricultura familiar, já que cada Estado possui uma legislação diferente sobre o tamanho do módulo. Isso poderia beneficiar os latifundiários que, por sua vez, já costumam dividir a propriedade com base nesse parâmetro.

O projeto de Aldo permite ainda permite fazer a recomposição ambiental em uma área fora do Estado onde fica a propriedade e anula as multas dos proprietários que desmataram em áreas proibidas, mas integrem o Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. Segundo o texto, também está liberada a plantação de espécies como cana e fumo em encostas e topos de morro, Áreas de Preservação Permanente.

A tarefa de modificar o projeto não deve ser fácil. De acordo com estudo do jornal Correio Braziliense, do total de congressistas da bancada ruralista, 18 foram multados pelo Ibama - 15 deputados e 3 senadores -, principalmente por desmatamento de reservas legais e áreas de preservação permanente. Todos seriam beneficiados pelas alterações no Código Florestal.

Por fim, caso os senadores também não consigam frear a motosserra. os movimentos sociais, ambientalistas e representantes da Academia, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência, que expuseram em diversos debates
os problemas do texto de Rebelo esperam que a presidenta Dilma vete o documento.

Fonte: Luiz Carvalho - CUT