TRT-GO reconhece empregado dos Correios como bancário
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) reconheceu a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito a benefícios essenciais à atividade bancária. A decisão foi dada após a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter concedido a condenação apenas da redução da jornada de seis horas diárias.
Com a implantação do banco postal dentro da ECT, os empregados passaram a adicionar às suas atividades normais como postagem de correspondências e encomendas, funções similares às da categoria bancária, incluindo a de caixa e de escriturário.
Ao analisar o caso, a ministra Maria de Assis Calsing ressaltou que o artigo 224 da CLT garante a jornada reduzida de seis horas para a categoria bancária e já que o empregado da ECT desempenhava as funções de bancário, isso seria suficiente também para atrair além da jornada especial, a condenação da ECT ao pagamento de duas horas diárias com acréscimo de 50% e seus reflexos nos anuênios, gratificações de natureza salarial, 13º, férias com abono de 1/3, repouso semanal e feriados e FGTS.
Fonte: Seeb São Paulo com site Direito Vivo
MAIS NOTÍCIAS
- População negra ocupa apenas 18,5% dos espaços de governança da Caixa; Movimento sindical cobra igualdade de oportunidades
- Saúde Caixa: Movimento sindical cobra negociação do déficit; entenda efeitos da sentença normativa do TST
- 21 Dias de Ativismo reforça luta pelo Fim da Violência contra a Mulher
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função