01/06/2010

Contraf-CUT e CNTV apresentaram reivindicações ao ministro da Justiça

Entidades defendem participação nas políticas de segurança.

A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) apresentaram na última quinta-feira, dia 27, ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, as reivindicações dos trabalhadores para assegurar a melhoria da segurança privada no País. Entre as principais demandas estão a participação dos bancários e vigilantes na definição de políticas de segurança no ramo financeiro e o combate efetivo à vigilância clandestina. Os vigilantes também querem atuar firmemente para assegurar a segurança da população durante eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, a diretora da Contraf-CUT, Marilza Speroto, o diretor da CNTV, Chico Vigilante, e o secretário de assuntos parlamentares da CNTV, Nelson Santos, entregaram um documento ao ministro, detalhando cada uma das demandas de vigilantes e bancários.

"Convivemos diariamente com os problemas da violência em nossa rotina de trabalho e, embora tenhamos consciência dos aspectos específicos que envolvem o trabalho de vigilantes e de bancários, temos disposição para atuar juntos em ações que garantam a segurança dos trabalhadores e dos usuários do sistema financeiro", disse o presidente da CNTV.

Os representantes dos vigilantes e dos bancários lembraram ao ministro que são os trabalhadores as principais vítimas da violência e dos ataques de criminosos às agências. E apresentaram o que consideram equívocos da legislação, como a permissão do Departamento de Polícia Federal para que, no horário de almoço dos trabalhadores, haja uma redução do quantitativo de vigilantes nas agências. "Isso facilita, como os registros policiais têm demonstrado, a ação dos criminosos", argumentaram.

Eles defenderam, ainda, um mecanismo efetivo de combate a atividades ilegais no setor, como os conhecidos "bicos" de policiais. "O tema segurança no ambiente bancário e o controle e fiscalização da segurança privada requerem ações e diretrizes do Estado, em consonância com as contribuições dos trabalhadores e do conjunto da sociedade indispensáveis à defesa da vida e ao combate às empresas de segurança que agem de forma contrária à Lei", sustentaram.

Conforme Marilza, "o documento enfatiza que a lei nº 7.102/83 necessita de atualização e, para tanto, apresentamos ao Ministério um conjunto de sugestões anteriormente que, por sugestão do então Ministro Tarso Genro, foi remetida a um grupo de trabalho, sob a coordenação do Ministério, para dialogar com os trabalhadores, sendo realizada somente uma reunião deste Grupo, sem que houvesse por parte do Ministério iniciativas na sua continuidade".

Outro aspecto ressaltado no documento, salienta a diretoria da Contraf-CUT, é a necessidade das cooperativas de crédito se submeterem à legislação de segurança e adotarem medidas para a proteção da vida dos trabalhadores e usuários, corrigindo-se as orientações em contrario oriundas deste Ministério.

"Há também necessidade de respeitar-se os planos de segurança de cada agência bancária, observando-se os equipamentos previstos em lei e o número de vigilantes fixado neste plano para cada agencia, corrigindo-se a equivocada permissão do Departamento de Policia Federal para que no horário de almoço dos trabalhadores haja uma redução do quantitativo de vigilantes nas agencias, facilitando, como os registros policiais tem demonstrado, a vida dos criminosos", destaca a carta dos vigilantes e bancários.

O ministro mostrou-se sensível às demandas e propôs uma maior interação entre governo, trabalhadores e outros agentes envolvidos no debate sobre segurança privada. Segundo Luiz Paulo Barreto, é necessária a participação efetiva em pelo menos duas frentes: Legislativa, para aperfeiçoamento e proposta de leis específicas que envolvam todos os temas relacionados à segurança privada no país e Executiva, onde os trabalhadores devem ter participação assegurada em mesas permanentes que debatam ações relacionadas à temas como a regulamentação da profissão de vigilante e a fiscalização sobre empresas não legalizadas.

"Tenho interesse em ouvir os profissionais do ramo de segurança privada. Acho que já chegou a hora de agentes públicos e privados trabalharem em sintonia em prol do interesse da comunidade. Os vigilantes precisam ter um link direto com as polícias para casos de emergência, assim co mo os policiais tem que aproveitar o arsenal de informações que os vigilantes obtêm por estarem inseridos de maneira mais próxima à comunidade", declarou o ministro.

No próximo dia 7, um novo encontro vai reunir representantes do Ministério, dos vigilantes e dos bancários para debater soluções para as propostas apresentadas.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV