Justiça condena HSBC por assédio em interdito contra Sindicato de Guarulhos
A Justiça do Trabalho de Guarulhos condenou o HSBC por assédio processual em ação de interdito proibitório ingressada durante a campanha salarial de 2009 contra o Sindicato dos Bancários de Guarulhos.
"É uma vitória de toda a sociedade, que há muito reclama da morosidade da justiça e agora vê punida uma empresa que com esta atitude, além de fazer pouco caso das decisões judiciais, cooperava com essa demora", declara Jessé Costa, presidente do Sindicato.
A vitória em primeira instância obtida pela entidade foi sentenciada em 11 de junho pela Juíza da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Renata Simões Loureiro Ferreira, concluindo que houve má fé por parte do banco por ter ingressado com a mesma ação em todas as Varas da Comarca de Guarulhos, caracterizando o assédio.
Segundo a juíza, "o autor praticou assédio processual, caracterizado nesse caso pelo exercício imoderado de faculdades processuais legalmente previstas, com o fim de evitar a submissão a pronunciamento judicial desfavorável, ou de escolher a que melhor atendesse aos seus interesses".
A instituição terá que arcar com R$ 240.000,00, sendo dois terços destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um terço ao Sindicato dos Bancários de Guarulhos, mais 1% por uso de má fé e outros 15% de honorários para advogada do sindicato.
"Essa decisão, ainda que não seja definitiva, tem importância muito maior que o valor financeiro estabelecido na multa, pois é um exemplo claro de que quem realmente tem interesse em burlar a lei não são os trabalhadores", afirma Itanir Batista Gonçalves, diretor da entidade e funcionário do HSBC.
A partir da data da sentença, a empresa tem oito dias para entrar com recurso ordinário. Para saber mais sobre o processo, basta acessar - trtsp.jus.br/consultas/ 01978200931802007.
Fonte: Contraf-CUT com Fetec-CUT/SP
MAIS NOTÍCIAS
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
- Escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro; STF mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário
- Ajuste fiscal não pode sacrificar investimentos sociais, defende Contraf-CUT
- Cassi: entidades assinam memorando que estabelece aporte de R$ 2,288 bilhões e calendário de pagamentos