01/12/2023
Taxação de super-ricos é aprovada pelo Senado
O Senado aprovou na última quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda a cobrança de impostos sobre fundos exclusivos dos chamados super-ricos e impõe taxa sobre investimentos offshore (no exterior).
O PL é uma das propostas do governo Lula para seu compromisso de campanha de “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda” e faz parte do esforço do Ministério da Fazenda para atingir a meta fiscal de déficit zero já no ano que vem. A estimativa é de que a nova lei vai promover aumento de arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, de R$ 20 bilhões em 2024 e de R$ 7 bilhões em 2025.
Em relação aos fundos fechados, a tributação atual é de 15% no momento do resgate. Com a nova lei, o percentual a ser pago é mantido nos 15% sobre os rendimentos, porém passa a incidir semestralmente, em maio e em novembro.
No caso de offshore, a tributação instituída varia de 15% a 22,5% sobre o lucro acumulado, cobrada apenas no resgate. Na proposta do governo, porém, a taxação seria anual de até 22,5%, mas a proposta aprovada no Congresso Nacional definiu alíquota anual de 15% a partir de 2024.
O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que “o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país”. Além disso, “consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.
Vitória da sociedade
Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “a decisão do Congresso Nacional é histórica e representa uma vitória da sociedade brasileira. Essa questão foi uma promessa de campanha do governo federal e objetiva a melhoria da arrecadação de impostos, o fortalecimento das finanças públicas e a taxação de quem nunca pagou impostos”.
O movimento sindical bancário avalia que a decisão caminha em sintonia com a maioria dos países desenvolvidos, que já têm em sua estrutura tributária a arrecadação de impostos dos chamados super-ricos. É uma modernização da estrutura tributária brasileira que busca reduzir a brutal regressividade que caracteriza a arrecadação de impostos no Brasil.
Justiça tributária
Para o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, uma das mais de 70 entidades que apoiam a Campanha Tributar os Super-Ricos, a aprovação da taxação dos super-ricos é uma grande conquista da sociedade brasileira, pois mais do que contribuir com o equilíbrio das contas do governo, promove a justiça tributária no Brasil.
"Hoje a maior parcela dos impostos pagos vem do consumo, ou seja, quando os brasileiros e brasileiras compram quaisquer produtos. Isso permite que aqueles que têm maior renda paguem os mesmos impostos das pessoas que têm menores rendimentos. É preciso, portanto, fazer com que a tributação seja baseada na renda e no patrimônio para que essa distorção seja corrigida e que haja justiça fiscal no país. Não podemos mais permitir que alguns poucos sigam explorando trabalhadores e acumulando riquezas enquanto apenas as contas ficam apenas nas costas do trabalhador e dos mais pobres", destaca o secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, em outubro, e não teve alteração no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula.
O PL é uma das propostas do governo Lula para seu compromisso de campanha de “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda” e faz parte do esforço do Ministério da Fazenda para atingir a meta fiscal de déficit zero já no ano que vem. A estimativa é de que a nova lei vai promover aumento de arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, de R$ 20 bilhões em 2024 e de R$ 7 bilhões em 2025.
Em relação aos fundos fechados, a tributação atual é de 15% no momento do resgate. Com a nova lei, o percentual a ser pago é mantido nos 15% sobre os rendimentos, porém passa a incidir semestralmente, em maio e em novembro.
No caso de offshore, a tributação instituída varia de 15% a 22,5% sobre o lucro acumulado, cobrada apenas no resgate. Na proposta do governo, porém, a taxação seria anual de até 22,5%, mas a proposta aprovada no Congresso Nacional definiu alíquota anual de 15% a partir de 2024.
O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que “o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país”. Além disso, “consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.
Vitória da sociedade
Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “a decisão do Congresso Nacional é histórica e representa uma vitória da sociedade brasileira. Essa questão foi uma promessa de campanha do governo federal e objetiva a melhoria da arrecadação de impostos, o fortalecimento das finanças públicas e a taxação de quem nunca pagou impostos”.
O movimento sindical bancário avalia que a decisão caminha em sintonia com a maioria dos países desenvolvidos, que já têm em sua estrutura tributária a arrecadação de impostos dos chamados super-ricos. É uma modernização da estrutura tributária brasileira que busca reduzir a brutal regressividade que caracteriza a arrecadação de impostos no Brasil.
Justiça tributária
Para o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, uma das mais de 70 entidades que apoiam a Campanha Tributar os Super-Ricos, a aprovação da taxação dos super-ricos é uma grande conquista da sociedade brasileira, pois mais do que contribuir com o equilíbrio das contas do governo, promove a justiça tributária no Brasil.
"Hoje a maior parcela dos impostos pagos vem do consumo, ou seja, quando os brasileiros e brasileiras compram quaisquer produtos. Isso permite que aqueles que têm maior renda paguem os mesmos impostos das pessoas que têm menores rendimentos. É preciso, portanto, fazer com que a tributação seja baseada na renda e no patrimônio para que essa distorção seja corrigida e que haja justiça fiscal no país. Não podemos mais permitir que alguns poucos sigam explorando trabalhadores e acumulando riquezas enquanto apenas as contas ficam apenas nas costas do trabalhador e dos mais pobres", destaca o secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, em outubro, e não teve alteração no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
- COP31: Movimento sindical defende Transição Justa e urgência do controle de crédito
- Ajuste fiscal não pode sacrificar investimentos sociais, defende Contraf-CUT
- Cassi: entidades assinam memorando que estabelece aporte de R$ 2,288 bilhões e calendário de pagamentos
- Lucro do Banco do Brasil despenca 66,5% por inadimplência do agro; trabalhadores não podem pagar a conta
- Escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro; STF mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário
- Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS
- Papa Leão XIV defende sindicatos como instituições indispensáveis à luta dos trabalhadores