O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, que prevê salário mínimo e benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela inflação do ano anterior.  Atualmente, os benefícios são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a estabilidade do salário em relação ao aumento de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos.  

Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a proposta e ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, o piso será calculado a partir da “expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Com isso, o governo pode corrigir os benefícios abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre. O governo ainda estuda a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC, para medir as correções.  

A despeito da Constituição Federal que garante a correção pela inflação, o governo federal enviou a proposta orçamentária de 2023 para o Congresso Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto ano consecutivo.

Teto de gastos

Com as mudanças que planeja, a intenção do ministro de Bolsonaro é reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas, os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.

O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada no caso de uma vitória de Bolsonaro no próximo dia 30. Nesse caso, uma PEC seria apresentada no dia seguinte à eleição.

A permanência de Guedes em eventual segundo mandato do presidente, afirmam interlocutores, estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto de abraçar os planos para o que ele chama de “novo marco fiscal”, visto pelo ministro como um reforço ao chamado tripé macroeconômico — câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais. Bolsonaro já declarou que, se quiser, o ministro permanecerá na equipe na hipótese de reeleição.

‘Não mexa no meu salário’: internet reage a proposta de Guedes para salário mínimo

A proposta do ministro da economia Paulo Guedes de acabar com a correção do salário mínimo pela inflação também ficou entre os temais mais comentados das redes sociais de quainta-feira (20), ao lado de “Eleição comprada“. Até a noite de ontem, a expressão “NÃO MEXA NO MEU SALÁRIO” ocupava as primeiras colocações nos trending topics (temas mais comentados), com mais de 140 mil menções. 

“Guedes está com uma artimanha para fazer com que o salário mínimo seja reajusta abaixo da inflação. Olha o caos”, denunciou o economista Eduardo Moreira. A “desculpa” de Guedes, de acordo com o economista, seria acabar com a indexação do mínimo para abrir espaço fiscal para investimentos. “O que ele quer é atender aos interesses dos amiguinhos deles, donos de construtoras, de fábricas, para ganhar mais ainda em cima do cara que ganha o mínimo”.

Em transmissão do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Moreira fez uma projeção caso a proposta já estivesse em vigor. Em 2022, por exemplo, o salário mínimo seria de apenas R$ 1.094,74, ante aos atuais R$ 1.212 – uma redução de R$ 117, 26.

“Quase 10% abaixo do que é hoje, que já perde para inflação de alimentos, sem ganho real nenhum. Antigamente, a cesta básica equivalia a 33% do salário mínimo, hoje é 50%”, comparou o economista. “Guedes está com uma bomba para explodir no colo dos aposentados, das empregadas domésticas, dos trabalhadores da construção, de todo mundo que tem o salário vinculado ao mínimo”, concluiu.