Com apoio do Ministério da Economia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, no último dia 26, aumento de até 15,5% nos preços dos planos de saúde individuais e familiares. Um aumento recorde na história da agência reguladora, a exemplo dos recordes no aumento dos preços dos combustíveis permitidos no governo de Jair Bolsonaro.

Em ofício enviado à ANS, uma equipe do ministério chefiado por Paulo Guedes afirmou que o aumento proposto pela agência deve ser “avaliado à luz dos recentes acontecimentos advindos da pandemia de covid-19, que impactou drasticamente o setor de saúde suplementar”. “Se por um lado a demanda por tais serviços caiu consideravelmente em 2020, reduzindo os custos das operadoras naquele ano, por outro a demanda reprimida em 2020 foi bastante sentida em 2021, com um considerável crescimento no uso dos serviços dos prestadores de saúde pelos beneficiários, gerando uma elevação nos custos das operadoras, que por sua vez vinham de uma redução nos seus preços desde maio de 2021, além de um congelamento nos preços por oito meses em 2020”, diz o ofício.

Sem opções

O aumento autorizado pelo governo Bolsonaro deve prejudicar 8 milhões de pessoas, muitos dos quais devem deixar seus planos e recorrer ao congestionado Sistema Único de Saúde (SUS).

O reajuste vale para o período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. No caso de planos de saúde individuais e familiares, o aumento no valor depende de autorização prévia da ANS. No ano passado, a agência aplicou reajuste negativo de -8,19% para o período de maio de 2021 a abril de 2022. As operadoras não puderam cobrar índices maiores que o definido, mas apenas aplicar índices menores. A justificativa, na época, foi a queda das despesas assistenciais no ano de 2020 provocada pela pandemia de covid-19.

O aumento foi aprovado em reunião da diretoria colegiada, por 4 votos a 1. “O trabalho da agência, a gente foca, acima de tudo, na sustentabilidade do setor, pensando obviamente no melhor para o consumidor, na estabilidade das relações. A viabilidade da manutenção do setor para dar continuidade, entregando às famílias as coberturas assistenciais contratadas”, disse o diretor-presidente, Paulo Rebello, durante a reunião.

Antes de ser indicado para a ANS, Rebello foi chefe de gabinete do então ministro da Saúde, o deputado Ricardo Barros, de maio de 2016 a abril de 2018. Barros (PP-PR) é líder do governo na Câmara e quando ministro de Michel Temer, tentou aprovar os planos que denominou de “acessíveis” ou “populares”, com mensalidades de menor valor e coberturas segmentadas. Na campanha eleitoral de 2014 recebeu financiamento de empresa de plano de saúde, segundo registros no Tribunal Superior Eleitoral.