Apesar da inflação dos últimos 12 meses ter batido mais de 11% o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo de 6,7% - índice que reflete a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Com isso, o atual salário mínimo passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294 – um aumento de apenas R$ 82.

O índice do reajuste consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 e foi enviado também no dia 14 ao Congresso Nacional. O PLDO ainda apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Fim da Política de Valorização do Salário Mínimo

Embora o índice ainda possa ser alterado, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro nunca aplicou a Política de Valorização do Salário Mínimo, dos governos Lula e Dilma (PT), que seguia o reajuste de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Com essa política proposta pela CUT com o apoio das demais centrais sindicais, o salário mínimo teve uma valorização real de 77,01%, entre 2013 e 2017, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC e o poder de compra do salário mínimo é menor a cada ano.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim também avalia que, além de enfraquecer um importante instrumento de justiça social, o reajuste sem ganho real pode trazer ainda mais efeitos negativos neste momento em que ainda vivemos uma pandemia, com baixa atividade econômica.

“O aumento real do mínimo é socialmente justo e fundamental para a recuperação do país. Sem poder recorrer a ele, certamente essa retomada será mais lenta do que poderia. Ao invés de promover o reajuste, com impactos positivos na estrutura salarial do brasileiro, o governo insiste em seguir na contramão, buscando aumentar os gastos dos trabalhadores com outras fontes de recursos, e deixa cada vez mais claro sua negligência com a situação atual do país, que ainda vive uma pandemia, recorde de desemprego, preços elevados dos alimentos e itens básicos... Aumento real é justo com quem trabalha e necessário para a economia!”, ressalta Vicentim.

Quem ganha até um salário mínimo no Brasil?

No último trimestre de 2021, o total de trabalhadores ocupados que recebiam até 1 salário mínimo era de 33.399.968. Desses, com carteira assinada eram  7,2 milhões eram ocupados  no setor privado, 667 mil no emprego doméstico; 227,8 mil no setor público  e 786,6 mil eram estatutários no setor público, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Continua). 

Os últimos dados consolidados da Previdência, no qual é possível inferir faixas de valor, são para o ano de 2019.

Naquele ano, de um total de 29.051.662 beneficiários(as) da Previdência, 15.598.487 recebiam exatamente 1 salário mínimo de benefício, sendo que ainda 608.057 recebiam abaixo desse valor.