Criado em 2003, com a junção de vários benefícios sociais, o Bolsa Família já foi considerado uma referência internacional para combater a fome e a desigualdade. Extinto pelo governo Bolsonaro, ele será substituído por um outro programa de transferência de renda. De acordo com especialistas, o encerramento do benefício não é algo isolado, mas parte de um projeto de desmonte da política social brasileira. Isso porque o provável novo programa, denominado Auxílio Brasil, abandona critérios do Bolsa Família e desmonta toda a rede de proteção social.

O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial foram encerrados no fim do mês de outubro, com a promessa de que o Auxílio Brasil começará a ser pago em 17 de novembro, segundo anúncio do Ministério da Cidadania.  O governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos e para isso conta com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.  

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados, mas ainda vai passar por uma segunda votação na Casa e no Senado, em dois turnos.

"O programa contribuiu para redução da pobreza e da extrema pobreza e o combate a insegurança alimentar. Vale destacar ainda que ao transferir renda às famílias mais pobres estimula o consumo e isso movimenta a economia. Infelizmente, o que vemos atualmente é o retorno do país ao quadro da fome e de desfiguração do programa pelo governo Bolsonaro", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

É importante ressaltar que desde que o Bolsa Família foi criado, a Caixa Econômica Federal sempre teve um papel crucial para um dos programas sociais mais importantes da história recente do país. No último dia 20 de outubro, o  programa completou 18 anos de existência e o banco público foi de suma importância na execução e pagamento do benefício, com agências em todo o país e atendendo a todos que precisam. De 2004 a 2020, foram pagos mais de R$ 450,1 bilhões (valor atualizados pela inflação).

“Essa é mais uma forma do governo promover o esvaziamento do papel social da Caixa. Não podemos aceitar mais esse ataque. Para nós, do movimento sindical, duas questões são fundamentais: defender que a população em situação de vulnerabilidade receba proteção social do Estado e defender o banco como operador de políticas públicas que viabilizem redução das desigualdades sociais", reforça o diretor.

Redução da pobreza 

Conforme estudo publicado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2019, sobre os 15 anos de execução do programa, em 2017 mais de 3,4 milhões de pessoas haviam deixado a pobreza extrema por causa do Bolsa Família, e 3,2 milhões passaram acima da linha de pobreza graças ao programa. 

Em nota divulgada no último dia 1, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) também criticou a decisão do Governo Federal da extinguir o Bolsa Família.  "Fica explícito o caráter eleitoreiro do 'novo' programa de transferência de renda, anunciado com 'promessas de ampliação' sem sequer ter indicada a fonte fixa de recursos orçamentários para sua execução", critica o texto. 

Para o CFESS, as mudanças promovidas têm o potencial de desarticular o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prejudicando "qualquer perspectiva de sobrevivência das mulheres negras, crianças e adolescentes de famílias pobres que figuram como público prioritário do programa, na grave crise econômica, política e social vivenciada no País". 

O Programa Bolsa Família foi criado durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, com objetivo de unificar os programas de transferência condicionada de renda existentes até então no país. O Programa foi criado pela Medida Provisória n°132, posteriormente, transformada na Lei n° 10.386/2004. Foram unificados no Programa Bolsa Família os Programas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-gás e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação.