O trabalho temporário, modelo de contratação precário legalizado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, em 2017, virou uma tendência entre empresas que querem lucrar mais e pagar menos aos trabalhadores e trabalhadoras, em especial em épocas de crise, e cresce mais a cada dia.

Apenas em outubro deste ano, em torno de 30,7 mil trabalhadores temporários foram contratados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal. O número representa 7,7% do total de vagas criadas no mês (394,9 mil) e é o maior desde 2008.

O índice de contratações em empresas especializadas em trabalhos temporários cresceu 25% - quase 10 vezes mais do que no mercado formal de trabalho (2,3%), entre de junho e outubro deste ano.

Essas contratações atendem somente aos interesses dos empresários que, em tempos de crise – e em nome dos lucros – não se arriscam a contratar trabalhadores efetivos, afirma a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Subseção CUT), Adriana Marcolino.

“Ao invés de gerar empregos de qualidade, esses contratos garantem economia para as empresas e insegurança para os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Adriana. Ela afirma ainda que esses contratos consideram trabalhadores como simples mercadorias que as empresas podem comprar e descartar conforme a necessidade.

“Mas estamos falando de pessoas, de famílias, que contribuem para a geração de riqueza do país e milhões delas, hoje, fazem parte da estatística do desemprego, que se mantém em patamares elevados”, completa Adriana.

O número de desempregados no Brasil é de 14,1 milhões de pessoas, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao 3° trimestre de 2020.

Que o Brasil vive uma crise, todos sabem. Inclusive o governo Federal, que ainda assim não tem políticas econômicas efetivas para enfrentar as dificuldades, com investimentos, para promover desenvolvimento com geração de emprego e renda.

E o resultado, em especial nesses tempos de pandemia do novo coronavírus é dificuldade para todos os setores. “Se o momento impõe dificuldade para as empresas, precisamos pensar em políticas que protejam a economia, as estruturas produtivas e de serviços, mas também os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Adriana Marcolino.

Ela explica que os trabalhadores são quem mais necessitam de proteção social neste momento. E geração de empregos ‘não perecíveis’, qualidade e direitos é o elemento principal desta proteção.
 
Mas a história é velha

Desde 2017, a reforma Trabalhista vem precarizando as relações de trabalho e, ao contrário do que foi prometido pelos pais da nova lei, Temer e seus ministros, não houve aumento de empregos, nem de competitividade e nem mesmo crescimento econômico.

“Não trouxe nenhum emprego, pelo contrário, tirou emprego formal de quem estava trabalhando e substituiu por emprego sem direitos, pelos contratos intermitentes e os temporários, que vêm crescendo porque patrão não quer ter muito custo”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

O dirigente ainda afirma que isso é o que provoca a crise no mercado de trabalho, que impacta na economia e na arrecadação para a previdência, já que o trabalhador não tem uma expectativa de longevidade no emprego.

A CUT, lembra Vagner, já alertava desde o início da tramitação da proposta que era mentira o que eles diziam que haveria geração de milhões de empregos, além dos que já existiam, que ia ter oportunidades para os jovens e outras promessas que não se concretizaram.

Mas o governo Bolsonaro, dando continuidade ao projeto de Brasil posto em prática após o golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, prossegue atacando ainda mais as já fragilizadas relações de trabalho.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em um evento em Brasília, no último dia 8, que para o país incluir 40 milhões de brasileiros no mercado de trabalho, os tais invisíveis como eles chamam os brasileiros sem emprego e sem renda que eles disseram só saber que existiam durante a pandemia, é preciso precarizar ainda mais os direitos, retomando o contrato de trabalho Verde-Amarelo, que só beneficia os patrões, como tudo que esse governo faz.

De acordo com o Dieese o programa vai no sentido contrário. “Tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização”.
 
Momento de consciência

Vagner Freitas avalia que este é o momento de a sociedade comparar a situação do mercado de trabalho antes e depois da reforma Trabalhista para perceber que os direitos dos trabalhadores são sagrados, ou eram antes do golpe.

De acordo com Vagner, a crise agravada pela pandemia, a falta de uma ação nacional de combate ao novo coronavírus resultaram em mais queda da renda e do trabalho no Brasil e o governo não tem nenhuma proposta para resolver a situação.

E os trabalhos precarizados, temporários, terceirizados, completa o dirigente, refletem na forma de prestação de serviços e até de relações sociais que, igualmente, se deterioram. 

“Apesar do cunho racista, o assassinato no Carrefour em Porto Alegra é um reflexo da falta de preparo de trabalhadores terceirizados, que não recebem treinamento adequado para lidar com o público”, exemplifica Vagner Freitas.

O assassinato de João Alberto pelos funcionários de uma empresa de segurança terceirizada pelo Carrefour em 19 de novembro de 2020 é a “cara da denúncia que a CUT fez sobre o que aconteceria num futuro próximo, com a aprovação da reforma Trabalhista: Colocaria em risco a vida das pessoas e a reputação das empresas”, diz Vagner.

Trabalhador com contrato intermitente ganha menos de um salário mínimo por mês

Estudo do Dieese mostra que, em 2019, a remuneração mensal média dessa modalidade de contratação foi de R$ 637 – 64% do salário mínimo do ano passado, menos ainda do que em 2018 (80%). E perto de um quarto dos contratos (22%, o dobro do ano anterior) não resultaram em trabalho. Ou seja, renda zero, diz o texto.

O Dieese lembra que o trabalho intermitente está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Por enquanto, 2 a 1 a favor da modalidade. “Restam ainda muitas dúvidas e inseguranças, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores. Mesmo assim, o número de contratos desse tipo continua crescendo, ainda que não representem nem 0,5% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro”, diz a matéria.

Na modalidade intermitente, o trabalhador ou trabalhadora fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas”, define o Dieese.

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