A CUT e entidades que defendem as empresas estatais e o serviço público das três esferas – federal, estadual e municipal – farão uma mobilização nacional nesta quinta-feira (10) em defesa do setor público, contra a reforma Administrativa e pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600. Vários atos, carreatas, panfletagens e intervenções culturais estão sendo organizadas em todo o país, respeitando todos os protocolos de segurança e distanciamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Já a sexta-feira (11) será o dia em que os atos serão em defesa das estatais brasileiras, que vêm sendo atacadas desde o golpe de 2016, primeiro pelo golpista Michel Temer (MDB-SP), depois, pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pretende entregar à iniciativa privada e ao capital estrangeiro as principais empresas nacionais, estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, como a Petrobras, Caixa Federal, Banco do Brasil, Eletrobrás e Correios.

As pautas de mobilização desses dois dias são lutas que devem ser abraçadas por toda a sociedade que corre o risco de perder serviços essenciais em áreas importantes como saúde e educação, afirma Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, (Condsef).

“Os trabalhadores devem estar mobilizados para enfrentar os ataques do governo ao serviço público porque, no fim, quem vai pagar a conta dessa destruição é o povo brasileiro, em especial os mais pobres, que não vão ter mais acesso aos serviços básicos como saúde e educação”, diz o dirigente.

A principal frente de ataque é justamente a reforma Administrativa proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que de acordo com Pedro Armengol, nada mais é do que um conjunto de medidas que tira do Estado qualquer responsabilidade social.  

“A ganância do capital é cruel. No meio de uma pandemia, em que o Brasil inteiro percebeu a importância do serviço público, o governo apresenta uma proposta que, resumindo, tira a responsabilidade do Estado e transfere para o setor privado”, diz Armengol, se referindo a luta dos profissionais da saúde, por exemplo, no combate a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Ela explica que a intenção de Bolsonaro e Paulo Guedes é terceirizar as atividades e que não haverá nem mais recursos e nem mais servidores, destruindo assim o serviço público, caso seja aprovada a reforma.

Entre as mudanças propostas pelo governo, está também o fim da estabilidade, condição que é conquistada pelo servidor após três anos de estágio probatório. "A estabilidade não é privilégio. É uma condição necessária para garantir que os serviços públicos se mantenham com relativa autonomia e não sejam desestruturados, nem se transformem em um cabide de empregos a cada eleição", acrescenta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.

Vicentim classifica a proposta de Bolsonaro como total retrocesso por retirar direitos e conclama a categoria para mais essa luta. "A mobilização de todos, dos trabalhadores dos bancos públicos e dos demais segmentos do funcionalismo será primordial para o embate. É preciso que toda a população se mobilize e pressione os deputados e senadores a fim de mostrar o quanto a PEC 32 será danosa para o país e para a prestação de um serviço público de qualidade. Esse ataque deixa claro o plano de Guedes e de Bolsonaro de rifar o serviço público para o capital privado. Não podemos deixar que isso aconteça. É hora de se manter informado e em alerta para defender serviços essenciais ao país", ressalta.
 
Auxílio emergencial

Ainda de acordo como dirigente, os trabalhadores públicos entendem que neste momento, com a gravidade da crise econômica e o aumento do desemprego, consequências da falta de políticas de enfrentamento à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, conquistado pela CUT, centrais e partidos de oposição em abril desde ano, é ao menos “um paliativo que minimiza a situação de precarização das pessoas”.

Armengol alerta que se o auxílio não continuar em 2021, a situação do país se agravará ainda mais do ponto de vista social. “Teremos mais fome, miséria e violência, por isso os servidores públicos abraçam a luta pelo auxílio, principalmente agora, com o aumento do número de contaminados e mortos”.

A mobilização contra a reforma Administrativa foi parte da resolução da Direção Executiva da CUT, que se reuniu no dia 4 de dezembro.

A central fez uma convocação a todas as estaduais e ramos para somarem forças nesta mobilização e na luta contra a privatização das estatais.

Para a CUT, essas questões dizem respeito ao conjunto da classe trabalhadora, e não só aos servidores públicos. “Trata-se do direito do povo a mais e melhores serviços públicos e da defesa do patrimônio público contra a sua entrega a empresas privadas e multinacionais, sendo componentes, portanto, da luta por um Brasil livre e soberano”, diz trecho da resolução.
 
Defesa das estatais

Na sexta-feira, dia 11, a mobilização será contra as privatizações de empresas públicas e, além dos atos, duas publicações - uma em português e outra em espanhol –, serão lançadas neste dia, para reforçar a importância das empresas e serviços públicos para a sociedade.

Já é possível acessar a íntegra das obras nos links abaixo e nos sites do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (www.comiteempresaspublicas.com.br) e no da representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, Rita Serrano - www.ritaserrano. com.br

O estudo do Transnational Institute (TNI) apresentado em meados deste ano reúne informações sobre mais de 1.400 casos bem-sucedidos de remunicipalização em mais de 2.400 cidades de 58 países ao redor do mundo.

Além da obra “O Público em Mãos Públicas”, será lançada a cartilha Empresas Públicas, Fakes e Hechos. Esta publicação foi originalmente lançada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas em 2019, e agora ganha sua versão em espanhol.

O lançamento das duas obras, com ato e debate sobre os temas, será realizado a partir das 16h no Facebook da Fenae, do Comitê em Defesa das Empresas Públicas e de Rita Serrano, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.