No dia 3 de dezembro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de gerar discussões sobre a situação da pessoa com deficiência, seus direitos e necessidades. Esse dia está incluído no calendário de ações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), no chamado “16 Dias de Ativismo”, que tem o apoio do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região e reúne campanhas de combate ao racismo, à violência contra a mulher e de defesa da Pessoa com Deficiência (PCD).

Para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, será realizado em 3 de dezembro um tuitaço com a hashtag #InclusaoEumDireito. O tuitaço será feito ao meio-dia. Participe da manifestação digital. Divulgue o tuitaço para amigas, amigos, familiares e conhecidos. “Nesse dia devemos refletir sobre o lugar das pessoas com deficiência em nossa sociedade. Precisamos de políticas públicas, que os governos federal, estaduais e as prefeituras incluam as PCDs, aumentem a acessibilidade e garantam o direito de todos. A data também é importante para lutar pela igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência”, afirmou a secretária de Políticas Sociais, Rosalina do Socorro Amorim.

“Há um grave problema enfrentado pelas mulheres, que é a violência, mas vale ressaltar, que a mulher com deficiência é uma das maiores vítimas da violência doméstica. A depender do grau da deficiência, ela tem muito mais dificuldades de poder acessar uma ajuda para romper esse ciclo da violência”, lembrou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem como objetivo sensibilizar e fomentar uma reflexão, em nível mundial, a respeito dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência.

Legislação de proteção

De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. No Brasil, de acordo com dados do censo do IBGE 2010, existem 45,6 milhões de indivíduos que se declaram com deficiência, o que corresponde a quase 24% da população. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015, fortalece os direitos das pessoas com deficiência, garantindo uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.

A legislação estabelece que empresas com 100 ou mais trabalhadores devem preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. Porém as PCDS ainda encontram muita dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Um dos obstáculos da inclusão é o baixo índice de escolaridade de parte dessa população.

Quase metade das PCDs no mercado de trabalho brasileiro, 45%, possuem algum tipo de deficiência física. As que têm deficiência auditiva são 17,7% e as com deficiência visual, 16,1%. Deficientes mentais são 9% do mercado de trabalho das PCDs e com deficiências múltiplas, 1,6%. Pessoas que foram reabilitados são 10,5%. Os dados são referentes aos anos de 2018 e 2019, a partir de levantamentos do Microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Setor bancário

De acordo com o Censo da Diversidade Bancária ainda é pequena a participação das PCDs nos bancos. Quando a questão é a ascensão profissional e o tempo de casa, as PCDs também encontram obstáculos. Dados do 2º Censo da Diversidade apontam que apenas 30% das PCDs estão há mais de 10 anos no banco. É uma parcela menor do que a média do setor bancários, que é de 38,8%. Os bancários têm forte protagonismo no movimento sindical brasileiro na luta pela igualdade de oportunidade na vida e no trabalho.

O secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo, destaca que a pandemia do novo coronavírus (Covid 19) e os ataques do governo Bolsonaro reforçam a necessidade do “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”

Na avaliação do diretor motivos para a luta não faltam. Desde que assumiu a presidência em 2019, Bolsonaro tenta prejudicar este grupo de trabalhadores e trabalhadoras. Ele extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ligada ao Ministério da Educação, e ainda tentou desfigurar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) e fechar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

"Por fim ao preconceito e garantir o exercício pleno da cidadania a essa parcela da sociedade brasileira é um dos objetivos do movimento social. Ao longo dos anos, o Sindicato tem se mobilizado na luta para assegurar às pessoas com deficiência o direito ao desenvolvimento e à autonomia, sem qualquer discriminação, sobretudo no ambiente de trabalho. Com a diminuição de postos de trabalho bancário, tem-se cada vez mais trabalhadores sobrecarregados nas agências, além do aumento do índice de adoecimento da categoria e a precarização do atendimento à população. Lutamos por mais contratações, pela contratação de PCDs e para que as instituições financeiras ofereçam condições dignas a estes e a todos os trabalhadores", ressalta Trigo.