O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região se une à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e movimentos sindicais na luta contra a privatização e o enfraquecimento da Caixa. As entidades alertam a população sobre a ameaça que o banco público vem sofrendo sob a mira de um governo privatista e pedem a participação de todos para votarem a favor do Projeto de Lei 4.269/20, que torna crime a privatização das estatais sem autorização do Congresso. 

O PL 4.269, de autoria dos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB) prevê pena de 10 a 16 anos de reclusão para quem insistir em privatizar estatais sem autorização do Legislativo. Há também a previsão de multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime.

Para incentivar a votação do projeto, as entidades sindicais dialogam com a população sobre a importância de votar a favor do PL na enquete, que está sendo realizada no Congresso Nacional. Na justificativa do projeto, os autores citam as irregularidades da MP 995, que autorizou a venda das subsidiárias da Caixa, fatiando o banco público e diminuindo sua atuação.

“A participação da população é de extrema importância na luta em defesa do nosso patrimônio brasileiro. Estamos sendo constantemente ameaçados com a política entreguista do atual governo. Temos que reunir forças contra tantos retrocessos e fortalecer ainda mais a luta pela nossa soberania nacional”, enfatizou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT.

Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato, também reforça a importância de dialogar com toda a população sobre os riscos que corre com o desmantelamento das estatais - sobretudo os bancos públicos, e as relevâncias dessas instituições para a implantação de políticas sociais no país, como fomentadoras do crescimento e desenvolvimento econômico para toda a sociedade. "O governo está tentando transmitir a ideia de que as empresas públicas são ineficientes. No entanto, é inegável o papel fundamental que o Estado desempenha no desenvolvimento do país. Apenas em Catanduva, Caixa e  BB são responsáveis por 85,89% de todo o crédito bancário disponível no município”, exemplifica.

“As empresas públicas têm tido um papel fundamental no processo de construção da soberania nacional. Ao contrário dessas instituições, empresas privadas visam apenas a lucratividade e não se preocupam em promover o crescimento da economia aliado ao desenvolvimento de todo o país. Por isso, além de dialogar com o funcionalismo, há também a necessidade de debater com a população para que todos visualizem as perdas com os processos de privatização e o quanto isso nos deixaria ainda mais reféns dos interesses do capitalismo. Defender o que é público é defender o Brasil!”, ressalta Vicentim.

PL segue travado na Câmara. Entenda o porquê

O texto do PL 4.269/20 foi apresentado em 19 de agosto de 2020, mas segue travado na Casa. O motivo é a Medida Provisória 1.000. Na última terça-feira (03), por exemplo, as votações foram canceladas por falta de quórum. Sem acordo, deputados de esquerda (PT PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede) reforçaram a obstrução em defesa da análise da Medida Provisória 1.000, que reduz o valor do auxílio emergencial para R$ 300 reais.

“Diante de um governo que está na contramão do desenvolvimento social, devemos unir todas as forças representativas da classe trabalhadora e do povo brasileiro para barrar a retirada de direitos, o enfraquecimento do patrimônio público e falência da democracia em nosso país. Por isso, a importância da aprovação do PL 4.269 e a urgência da votação da MP 1.000”, destacou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.

MP 1.000 – Uma pedra no sapato do governo

A MP 1.000, que estende o auxílio emergencial até dezembro e reduz o valor das parcelas para R$ 300, está sendo considerada uma pedra no sapato do governo. Pela impopularidade da medida, o governo tenta empurrar a votação para depois das eleições de 15 de novembro.

Os partidos contrários ao governo buscam aumentar o valor das últimas parcelas do benefício para R$ 600,00. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT/PR), a pressão para que a Medida entre na pauta de votação segue firme.

Manifestações de rua

A volta do auxílio para R$ 600,00 foi também pedida nesta terça-feira (3) em manifestações de sindicatos em São Paulo. Segundo a CUT, foi a pressão das centrais sindicais e da oposição que garantiu o valor de R$ 600,00 para o auxílio emergencial. A proposta inicial do governo era que ele fosse de R$ 200,00.

Além do benefício emergencial, a CUT e centrais sindicais querem a desoneração da folha de pagamento para que empresas possam manter empregos e reagir diante da crise econômica provocada pela pandemia. “Nós estamos de mãos dadas com os movimentos sindicais. Estamos na iminência de uma segunda onda da pandemia e o governo continua perdido, alheio às questões sociais. Não tem nenhum plano de recuperação econômica, muito menos para proteger milhões de pessoas que vão ficar completamente desamparadas com o fim do auxílio”, disse Sérgio Takemoto, presidente da Fenae. “Vamos continuar pressionando o governo e o Congresso para prorrogar o benefício no valor de R$ 600,00, que ainda é insuficiente”.