17/12/2019
Sem transparência: Funcef desrespeita e ignora as necessidades dos participantes

Nos últimos anos, os participantes têm sofrido duros golpes daqueles que foram eleitos para defender seus direitos. A comunicação da Funcef com o participante é difusa, dúbia e sem transparência. A diretoria eleita não cumpre minimamente o que se espera dos representantes dos trabalhadores e só tomam decisões em causa própria.
Diante do cenário de total desrespeito, infelizmente o cenário é o pior possível para os participantes. Veja toda as vezes que a Funcef desrespeitou o participante:
QUEBRA DA PARIDADE DO NÃO SALDADO
Em 2017, a Funcef confirmou a quebra da paridade no equacionamento do Reg/Replan Não Saldado. Todos os diretores eleitos pelos participantes assinaram junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), impondo aos participantes uma parcela maior na conta do equacionamento.
Para equacionar os deficits de 2015 e 2016, a contribuição extraordinária total chegou em média, a 21,05% para os participantes assistidos, enquanto a contrapartida da Caixa é em média, de 14,05%. O resultado é que o participante arcou com a conta que deveria ser do banco, ou seja, eleitos têm defendido o interesse da patrocinadora.
REDUÇÃO DA META
Ainda em 2017, outro golpe nos participantes. Desta vez, os diretores eleitos assumiram a sua falta de competência para gerar resultados e comunicaram a aprovação da redução da meta atuarial, de 5,5% para 4,5%.
Essa redução consumiu R$ 6,5 bilhões do patrimônio dos planos e ao contrário do que se esperava o deficit só aumentou. Quem mais uma vez paga a conta da incompetência? O participante.
NÃO DIVERSIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
Nos últimos anos, a Funcef tem contrariado as boas práticas de mercado sobre diversificação de investimentos aumentando, cada vez mais, o percentual de recursos alocados em renda fixa. Hoje, 58,91% dos investimentos da fundação são alocados em renda fixa, mais que o dobro do segundo colocado.
Não é saudável concentrar investimentos em um único tipo de modalidade, e essa recusa de custou caro. O desequilíbrio acumulado nos planos já chegou a R$ 6 bilhões e o déficit 15% maior que dezembro de 2018.
O conservadorismo da zona de conforto é abraçado por eleitos e indicados, ao que parece. Seus interesses, não necessariamente os dos participantes, se conjugam.
ACÚMULO DO 13°
Há menos de dois meses do fim desse ano a Funcef, que permaneceu muda durante todo o ano sem nenhum canal de diálogo ou esclarecimento ao participante, decidiu unilateralmente as regras do pagamento da 13ª parcela.
Além dos 20% de desconto (em média) sobre o rendimento de novembro, também houve a contribuição extraordinária integral sobre o valor total do 13º e o pagamento do imposto de renda que incide sobre o total do valor da contribuição extraordinária.
O resultado dessa equação é que o trabalhador não teve 13º salário este ano, pois terá que devolver o equivalente a esse valor em impostos e equacionamento. Mais uma questão malconduzida pela Funcef e que trouxe consequências amargas para o participante.
CGPAR 25
Seguindo o mesmo padrão da quebra da paridade do Não Saldado, a Funcef planeja outro duro golpe contra os participantes. Recentemente, esgotou-se o prazo estabelecido para que as patrocinadoras enviem suas propostas de alteração para os planos de benefício sem que a Funcef tenha se dignado a falar uma linha sequer sobre a questão.
A resolução 25 da Cgpar, além de abrir caminho para a transferência de gerenciamento de todos dos planos de benefício para o mercado financeiro, afetando principalmente os participantes do Não Saldado e do Novo Plano - a maioria, hoje – que sofrerá perda significativa com a redução do limite de contribuição da patrocinadora, de 12% a 8,5.
A semelhança entre os dois casos está na postura adotada pelos representantes eleitos pelos participantes para proteger seus interesses.
Os eleitos querem negociar os termos da resolução, que em todo caso representam prejuízos, com o banco ao invés de garantir os direitos dos trabalhadores. Para isso acontecer um dos eleitos precisa votar contra os participantes, como aconteceu com a quebra da paridade do Não Saldado, o que é muito provável de acontecer.
FIM DO CONVÊNIO COM O INSS
Ainda nesse mês, a Funcef comunicou o cancelamento do convênio CAIXA/INSS/FUNCEF.
Com o convênio, a Funcef antecipava o pagamento do benefício do INSS dos aposentados e pensionistas, que ocorria no dia 20 de cada mês. Agora, o pagamento seguirá o cronograma do INSS, sendo pago até o quinto dia útil do mês seguinte prejudicando os participantes que se programam em torno da data do pagamento.
Segundo a Funcef, a iniciativa de rompimento partiu do INSS e ao que parece a fundação não fez nenhuma ponderação em defesa dos participantes nem prestou maiores esclarecimentos sobre qual será o impacto dessa decisão. Onde fica os interesses dos participantes?
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