23/07/2019
Decretada a intervenção na Cassi pela ANS; direção fiscal é a primeira etapa do processo
.jpg)
A instauração do Regime de Direção Fiscal na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi publicada na segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. A Direção Fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.
A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
Cassi passa por problemas há tempos
A difícil situação financeira da Cassi já era publica há bastante tempo, com a tentativa de soluções sendo debatidas entre representantes dos associados e do patrocinador Banco do Brasil. No início de 2019, após um difícil e extenso processo de negociação, o Banco do Brasil apresentou uma proposta que foi defendida pela maioria das entidades da mesa de negociação.
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, a exemplo da Contraf-CUT, orientou a aprovação daquela proposta por entender que mesmo não sendo a proposta ideal, era o possível dentro daquele contexto na relação com o governo e Banco do Brasil.
A proposta foi colocada em votação e embora aprovada pela maioria dos associados, foi em percentual insuficiente para fazer valer as alterações de custeio e governança apresentadas.
Com a intervenção instalada, conforme o disposto no Art.24 da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 que altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, o diretor-fiscal ou técnico procederá à análise da organização administrativa e da situação econômico-financeira da operadora, bem assim da qualidade do atendimento aos consumidores. Ainda, segundo os parágrafos 4° e 5° respectivamente do mesmo artigo, “o diretor-fiscal ou técnico poderá propor a transformação do regime de direção em liquidação extrajudicial; e “a ANS promoverá, no prazo máximo de noventa dias, a alienação da carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde, no caso de não surtirem efeito as medidas por ela determinadas para sanar as irregularidades ou nas situações que impliquem risco para os consumidores participantes da carteira.”
Contraf-CUT cobra reunião com a Cassi
A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Cassi esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento. A reunião na Cassi foi marcada para a próxima quarta-feira (24).
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o maior complicador no processo de intervenção é que não sabemos que tipo de medidas serão implantadas. “O que sabemos é que não serão negociadas. Continuaremos a procurar o Banco do Brasil para retomarmos a mesa de negociação e para que façamos um amplo debate com os associados para achar uma proposta que garanta a sustentabilidade, a existência e a perenidade da Cassi.”
A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
Cassi passa por problemas há tempos
A difícil situação financeira da Cassi já era publica há bastante tempo, com a tentativa de soluções sendo debatidas entre representantes dos associados e do patrocinador Banco do Brasil. No início de 2019, após um difícil e extenso processo de negociação, o Banco do Brasil apresentou uma proposta que foi defendida pela maioria das entidades da mesa de negociação.
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, a exemplo da Contraf-CUT, orientou a aprovação daquela proposta por entender que mesmo não sendo a proposta ideal, era o possível dentro daquele contexto na relação com o governo e Banco do Brasil.
A proposta foi colocada em votação e embora aprovada pela maioria dos associados, foi em percentual insuficiente para fazer valer as alterações de custeio e governança apresentadas.
Com a intervenção instalada, conforme o disposto no Art.24 da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 que altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, o diretor-fiscal ou técnico procederá à análise da organização administrativa e da situação econômico-financeira da operadora, bem assim da qualidade do atendimento aos consumidores. Ainda, segundo os parágrafos 4° e 5° respectivamente do mesmo artigo, “o diretor-fiscal ou técnico poderá propor a transformação do regime de direção em liquidação extrajudicial; e “a ANS promoverá, no prazo máximo de noventa dias, a alienação da carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde, no caso de não surtirem efeito as medidas por ela determinadas para sanar as irregularidades ou nas situações que impliquem risco para os consumidores participantes da carteira.”
Contraf-CUT cobra reunião com a Cassi
A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Cassi esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento. A reunião na Cassi foi marcada para a próxima quarta-feira (24).
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o maior complicador no processo de intervenção é que não sabemos que tipo de medidas serão implantadas. “O que sabemos é que não serão negociadas. Continuaremos a procurar o Banco do Brasil para retomarmos a mesa de negociação e para que façamos um amplo debate com os associados para achar uma proposta que garanta a sustentabilidade, a existência e a perenidade da Cassi.”
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Contratação de mais um ex-BC pelo Nubank expõe relação de interesse entre agentes reguladores e fintechs
- Luta por trabalho digno e justiça fiscal ganha destaque na fachada do Sindicato
- Dia Nacional de Luta: Sindicato denuncia fechamento de agências, demissões e adoecimento no Itaú
- Últimos dias para bancários e bancárias se inscreverem no 2º Festival de Música Autoral da Contraf-CUT
- Negociações sobre ACT do Saúde Caixa começam ainda neste mês
- SuperCaixa, problemas no VPN e Saúde Caixa foram pauta em reunião com a Caixa
- Ataque cibernético sofisticado coloca em xeque a credibilidade do sistema financeiro
- Conferência nacional marca novo momento de escuta e valorização de aposentadas e aposentados do ramo financeiro
- Sindicato participa da 1ª Conferência Nacional de Aposentadas e Aposentados do Ramo Financeiro
- Plebiscito Popular 2025: Sindicato incentiva a participação da categoria no levantamento
- Abertas as inscrições para a Conferência Livre de Mulheres no Ramo Financeiro
- Movimento sindical cobra dos bancos compromisso com saúde mental dos trabalhadores
- TST reafirma direito à jornada reduzida para empregados públicos com filhos com TEA
- Saúde Caixa: Comitês de credenciamento e descredenciamentos serão instalados a partir desta quarta-feira (2)
- Funcef: você sabe o que acontece se a meta atuarial não for alcançada?