Após muitas cobranças feitas pelas entidades representativas, a Caixa assumiu, na última quinta-feira (21), o compromisso de consolidar os resultados acumulados do Saúde Caixa desde 2004 e registrar no balanço, por meio de nota explicativa, os dados financeiros oficiais do programa de saúde. A medida poderá esclarecer de vez o tamanho do superávit do Saúde Caixa.

A afirmação foi feita pelos representantes da Caixa durante a 9ª reunião do Conselho de Usuários, ocorrida em Brasília. A falta de transparência quanto aos números oficiais é um problema grave, que impede os usuários de terem o acompanhamento rigoroso das condições de sustentabilidade do programa de saúde. No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), desde 2004, há previsão de contabilização do fundo de reserva do plano, onde devem ser lançados os eventuais superávits, mas a Caixa sempre alegou “razões técnicas” para adiar o cumprimento dessa obrigação.

De olho nos números – Com grande atraso, a Caixa apresentou os relatórios atuariais referentes a 2017/2018 e 2018/2019. Os conselheiros eleitos apontaram uma série de inadequações, solicitando à Caixa os devidos ajustes, entre eles, a segregação dos números do Saúde Caixa e do PAMS. Os dois planos têm formas de custeio diferentes e não podem ser considerados conjuntamente, sob pena de tornar imprecisa a projeção financeira para o exercício. Os conselheiros eleitos também solicitaram informações sobre o quantitativo de usuários que atingiram ou ultrapassaram o teto de coparticipação e os respectivos valores, para terem condições de avaliar o impacto desses números no custo geral do plano.

RH 221 – A Caixa apresentou o texto da próxima versão do RH 221, referente aos dependentes diretos, filhos maiores de 21 anos com incapacidade permanente para o trabalho e aos chamados “casais Caixa” – quando ambos os cônjuges são empregados -, com a proposta de que o desconto seja realizado junto ao titular de maior renda. Os conselheiros eleitos alertaram para o fato de não haver essa previsão no ACT e propuseram que a Caixa leve o assunto à mesa de negociação. Os conselheiros alertaram, ainda, que há outras diversas previsões no manual da Caixa em desconformidade com o ACT.

Convênio com o Congresso Nacional e outros órgãos – Questionados, os gestores da Caixa reafirmaram a forma como os convênios com a Câmara dos Deputados, Senado Federal e alguns outros órgãos da administração federal são remunerados, de modo que o banco não tenha prejuízo e nem haja interferência no plano de saúde dos trabalhadores.

De acordo com as informações fornecidas, há a utilização da rede credenciada e do sistema operacional pelos funcionários desses órgãos, mas a Caixa arca integralmente com todos os custos e posteriormente se ressarce junto aos conveniados.

Situação junto à ANS – Outro ponto mal esclarecido pela Caixa é a situação cadastral do Saúde Caixa junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nos últimos meses, o plano foi suspenso pelo órgão regulador, deixando dúvidas sobre os motivos da medida e quais providências deveriam ser tomadas pela gestão. Os representantes da Caixa informaram aos conselheiros eleitos que está prevista para o mês de abril uma reunião com a diretoria da ANS para esclarecimentos e eventuais regularizações quanto ao correto registro do Saúde Caixa.

Outros temas – Também foram prestadas informações sobre melhorias no sistema de atendimento da Central, cujos responsáveis, acatando sugestão da Caixa, estão viabilizando tecnicamente o atendimento via WhatsApp – documentos comprobatórios poderão ser enviados por foto.

Sobre a rede, a Caixa informou que, atualmente, existem cerca de 24.500 credenciados, os quais muitos não realizam atendimentos há mais de um ano. Por este motivo, está orientando as coordenações para que realizem a avaliação das redes locais e façam adequações eventualmente necessárias.

Por fim, foi informado que está em andamento o recadastramento dos aposentados para solucionar as inconsistências relativas às cobranças de mensalidades e coparticipações.