(Foto: DarkoStojanovic/Pixabay)

 

Uma consulta pública relacionada à resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que altera para pior os planos de saúde nas empresas públicas federais, já está disponível no site da Câmara dos Deputados. A consulta é referente ao Projeto de Decreto Legislativo 956/2018 (PDC 956/2018), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pede a sustação da resolução.

Entre outros prejuízos aos trabalhadores e a própria sustentabilidade dos planos de saúde nas empresas federais, a resolução 23, publicada em janeiro deste ano, aumenta os custos do plano para o trabalhador e impõe restrições aos seus dependentes.

O apoio dos empregados do Banco do Brasil, Caixa e de outras empresas públicas ao PDC 956/2018 é fundamental para impedir a efetivação dos prejuízos decorrentes da resolução. Até a tarde do dia 12 de junho, mais de 10 mil pessoas haviam participado da enquete, sendo que 93% se manifestaram favoráveis à proposta da deputada.

Para apoiar o projeto que pede a sustação da resolução 23 da CGPAR CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.
Banco do Brasil

Os prejuízos são imensos para a Cassi e demais planos de saúde das empresas federais com o teto de gastos do banco e o impedimento da entrada de novos associados. Além disso, impõe a paridade na contribuição entre associados e patrocinador, o que no caso da Cassi implica em aumento da contribuição dos trabalhadores de no mínimo 4%, proíbe a manutenção do custeio pelo banco aos aposentados, determina cobrança de contribuição por faixa etária e renda, extinguindo o princípio da solidariedade; e permite a contratação de planos diferenciados entre associados.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, destaca a importância da pressão sobre os parlamentares para reverter os abusos previstos na resolução. "Nós, trabalhadores, precisamos apoiar macivamente o projeto da deputada Erika Kokay para combater mais um ataque do governo Temer ao funcionalismo público. Todos serão atingidos direta ou indiretamente. Informe aos seus colegas da ativa ou aposentados e, juntos, vamos pressionar os deputados pela aprovação do PDC 956/2018, que susta a resolução da CGPAR."

A defesa da Cassi e ampliação da luta contra a resolução 23 da CGPAR estão entre as reivindicações da pauta específica dos funcionários do BB na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.

Caixa

Para o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, a sustação da resolução 23 da CGPAR é fundamental para a sustentabilidade do Saúde Caixa. “A resolução 23 da CGPAR onera o associado do Saúde Caixa, exclui aposentados, impõe períodos de carência e cobrança de franquias, acaba com a cobrança de mensalidade única por família, traz novas restrições para a inclusão de dependentes, veta a oferta do plano em novos concursos e proíbe a entrada de novos associados, entre outros prejuízos. Ou seja, praticamente decreta uma sentença de morte para o Saúde Caixa e demais planos de empresas federais.”

“Além de votarmos na enquete da Câmara, em apoio ao projeto que pede a sustação da resolução, temos de ir para as ruas defender o Saúde Caixa. No dia 20 de junho será realizado o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa. Contamos com a participação de todos os empregados da Caixa para deixar claro para o governo Temer que não aceitaremos esse retrocesso em nossos direitos”, acrescenta.

A defesa do Saúde Caixa é uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.