Garantido pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) vive sob ameaça constante desde sua concepção devido ao subfinanciamento, seja por parte de governos, ou pelas operadoras de planos de saúde privados, que não repassam as verbas referentes a gastos médicos de usuários que não foram atendidos e tiveram de recorrer ao sistema público. 

Desde que o governo Temer tomou o poder, os ataques ao que é considerado o maior sistema de saúde público do mundo se intensificaram. O mais recente projeto de ataque ocorreu na semana passada, quando a Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) defendeu que até 2038, apenas 50% da população tenha acesso ao SUS, e o sistema seja privatizado.

Ainda de acordo com a federação, a outra parcela de usuários seria obrigada a contratar um plano privado ou pagar exames e consultas particulares caso precise de atendimento médico. Durante o seminário foi apresentada a proposta de desconstrução do SUS por meio de sua capacidade de financiamento.

Segundo o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a justificativa está no fato do SUS ser “um projeto comunista cristão”. De acordo com Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e professor de Medicina na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a proposta é uma sandice.

“O SUS é um modelo de forte inspiração no modelo do Reino Unido e do Canadá. Comparar com modelo cristão comunista é, no mínimo, uma imbecilidade”, afirma.

Subfinanciamento

Chioro ressalta que os planos de saúde privados atualmente já transferem para o SUS a maioria dos procedimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos, hemodiálise, medicamentos de alto custo, quimioterapia. 

O ex-ministro forneceu um dado que revela o total subfinanciamento do sistema. “O empresário de ônibus em São Paulo cobra R$ 4 por viagem. O SUS, para garantir da vacina ao transplante, passando pela internação, gastou, no ano passado, apenas R$ 3,20 por habitante brasileiro por dia.”

Se os gastos já são insuficientes, a situação deverá se agravar graças ao garrote fiscal nos investimentos públicos representado pela Emenda Constitucional 95, que congelou gastos em saúde por 20 anos.  Até o ano de 2037, o gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo total gasto do ano anterior reajustados pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Calote das operadoras de planos privados

No ano passado, os planos de saúde repassaram apenas 41% do valor gasto com procedimentos médicos (R$ 458,81 milhões). Foram identificados 852 mil atendimentos de usuários de planos privados no SUS. Desde 2000, quando foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela cobrança e repasse ao SUS, foram cobrados R$ 7,5 bilhões dos planos e transferido R$ 1,9 bilhão ao SUS, equivalente a 25,3% da dívida.

Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, afirma que o governo atual e empresários têm interesse em acabar com SUS a fim de empurrar os brasileiros para os planos de saúde privados.  

“Mesmo com os problemas enfrentados nas unidades de atendimento, o Sistema Único de Saúde é uma das principais conquistas do povo brasileiro. É fundamental estarmos atentos contra este e outros golpes que o setor empresarial pretende aplicar contra o Brasil, se aproveitando de um governo ilegítimo e frágil para se apropriar de recursos públicos. Não podemos aceitar que o acesso gratuito à saúde, direito tão importante, seja retirado da população. Precisamos nos unir na luta pela defesa do SUS", conclama Vicentim.