22/03/2018
Em defesa do plano, empregados cobram respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho

Diante dos ataques aos planos de saúde dos trabalhadores de estatais, com as resoluções da CGPAR (Comissão interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União); e, no caso da Caixa, com a inclusão arbitrária de teto de gastos do banco de 6,5% da folha de pagamento, de ativos e aposentados, com o Saúde Caixa; o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, por meio de ofício encaminhado à presidência da Caixa pela Contraf-CUT e Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), cobra do banco respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), ao modelo de custeio do Saúde Caixa e transparência na gestão e funcionamento dos planos.
O ACT assegura assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa, reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos empregados da Caixa e respectivos dependentes. Entretanto, a CEE/Caixa e os integrantes do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, eleitos pelos usuários, não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum à patrocinadora (Caixa) e usuários, e que são elementos indispensáveis para consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde Caixa.
“Formalizamos nossa cobrança por transparência e respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho no ofício enviado ao presidente Gilberto Occhi. O Saúde Caixa está sob ataque, tanto por meio das resoluções da CGPAR quanto através da imposição de teto de gastos via estatuto, o que fere o modelo de custeio acordado no ACT. Com isso, mais do que nunca, é necessário que a representação dos empregados e o Conselho de Usuários tenham o devido acesso, que vem sendo negado, aos dados referentes a gestão e funcionamento do plano”, avalia o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
“Caso nossas reivindicações não sejam atendidas em prazo razoável, será preciso adotar medidas judiciais, inclusive com penalidade por descumprimento do ACT”, acrescenta.
O ofício cobra a apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017, para fins de acompanhamento do plano e verificação da necessidade de ajuste; identificação do valor total do superávit e respectiva discussão da destinação do mesmo; aplicação correta da regra de remuneração, pela taxa Selic, sobre os valores do Fundo de Reserva de Contingência; apresentação dos relatórios financeiros mensais e anuais para possibilitar a efetiva atuação do Conselho de Usuários; apresentação dos resultados da pesquisa anual de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa; e implementação de um canal oficial e centralizado de comunicação com os conselheiros representantes dos empregados.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício.
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