Alinhada com o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) imposta pela reforma trabalhista e Lei 13.429/2017, que liberou a terceirização irrestrita, a direção da Caixa não perdeu tempo e já prepara o terreno para terceirizar as atividades fim da instituição.

Uma nova versão do normativo RH 037, publicada na quinta-feira (3), se adequou à Lei 13.429/2017 – sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.

A normativa indica que o banco não mais realizará concursos públicos para a contratação de seus funcionários. Nem vai convocar os concursos para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias.

“Esta nova versão é consequência direta do desmonte trabalhista promovido por Temer com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista. Com esta medida, a direção da Caixa deixa claro que não tem qualquer pudor em precarizar as relações de trabalho na instituição criando o subemprego, com menores salários e sem qualquer direito”, avalia o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

O dirigente lembra que o RH 037 já está na sua 21ª versão e sempre foi combatido pelo movimento sindical bancário. “Nos anos 90 e início dos anos 2000, a Caixa trabalhou com muitos temporários, chegando a uma ter uma relação meio a meio com os concursados. Com a assinatura de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, conquistada após diversas ações judiciais do Sindicato contra a terceirização da atividade-fim, o banco teve de encerrar este tipo de contratação, que foi extinta só em 2006, mas manteve o normativo. Sempre cobramos a revogação do RH 037 em mesas de negociação e, no ano passado, a Caixa alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei.”

A norma não estipula a quantidade de temporários que serão contratados, apenas define que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante, com base no que for determinado pela Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração (Geper).

“Esse governo está promovendo um verdadeiro desmonte da Caixa e prejudicando seu papel de banco público. Essa norma é mais um passo deste desmonte, que será discutido com o banco em reunião agendada para o dia 15/08”, afirmou Dionísio.