Depois de quase três anos, 'lista suja' do trabalho escravo volta a ser publicada
Depois de quase três anos, o Ministério do Trabalho voltou a publicar a "lista suja" do trabalho escravo, com relação de empregadores flagrados no uso de mão de obra análoga à escravidão. O cadastro, com um total de 68 nomes, número bem menor do que em edições anteriores, foi republicado às 19h17 da quinta-feira 23. A lista não era publicada desde junho de 2014.
A divulgação obedece a uma decisão judicial, resultado de ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho. O governo recorreu diversas vezes para tentar evitar a publicação da lista, alegando ter formado um grupo de trabalho para fixar novos critérios. O MPT entende que o Executivo mostrou desinteresse.
"É uma conquista jurídica do MPT", diz o procurador Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público. "A divulgação da lista é um importante mecanismo de combate à escravidão contemporânea com reconhecimento pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), como exemplo para outros países", acrescentou, lembrando que o teor do cadastro ainda será analisado.
Dos 68 nomes publicados, 25 são de Minas Gerais. O Pará tem 10, seguido de Mato Grosso, com seis, e de Santa Catarina, com cinco. Bahia e Rio Grande do Sul aparecem com quatro cada. Depois vêm Maranhão, Tocantins (três cada), Goiás, Rondônia, São Paulo (dois cada), Acre e Mato Grosso do Sul (um cada). A lista traz fazendas, áreas de cultivo de batatas e de tabaco, locais de extração de erva-mate e madeira, uma carvoaria, um bar e até obras urbanas – uma residencial e outra, de uma universidade federal.
A controvérsia começou em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a uma entidade patronal e suspendeu a divulgação do cadastro. Em maio do ano passado, o governo publicou uma portaria interministerial com novos critério de inclusão e exclusão de empregadores. Com isso, a ministra Cármen Lúcia liberou a publicação, mas isso não aconteceu.
Por causa disso, em dezembro último o MPT entrou com ação e obteve decisões favoráveis na Justiça do Trabalho, em primeira (11ª Vara do Distrito Federal) e segunda instâncias (Tribunal Regional da 10ª Região). O governo recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo presidente, Ives Gandra Filho, concedeu efeito suspensivo, em decisão lamentada pelo Ministério Público. Foi a vez de o MPT recorrer – no último dia 14, o ministro Alberto Bresciani Pereira, também do TST, cassou a liminar e determinou ao Ministério do Trabalho que divulgasse o cadastro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo.
Confira a lista.
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes