22/03/2017

Bancários cobram posicionamento do deputado federal Sinval Malheiros contra o PL da Terceirização

A pressão em cima dos parlamentares contra o PL da Terceirização está surtindo efeito. Incluído na pauta de terça-feira do plenário da Câmara, a discussão e votação do projeto que libera a terceirização indiscriminada do trabalho no país foi adiada para esta quarta-feira (22).

De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, o PL 4302 foi desengavetado na surdina pelos parlamentares governistas, 19 anos depois, enquanto a tramitação do PL 4330 (em tramitação no Senado como PLC 30/2015) sofria a resistência do movimento sindical. 

A proposta, já aprovada no Senado, acaba com qualquer limite para que as empresas terceirizem, permitindo até mesmo a terceirização nas suas atividades-fim, o que acarretará sérios prejuízos ao trabalhador: o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais; os benefícios conquistados através de muita luta, como 13° salário, férias remuneradas, FGTS, seguro desemprego ficam comprometidos; funcionários terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos;  terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e são os empregados que mais sofrem acidentes.

No setor bancário, além de legalizar a precarização do trabalho, o projeto permite a terceirização nas atividades essenciais das empresas, liberando os bancos, por exemplo, para trocar todos seus funcionários por prestadores de serviços. Ele vale também para empresas públicas, como o BB e a Caixa, permitindo que elas contratem sem concursos.
 
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. É por essas e outras inúmeras razões que o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região questiona o posicionamento do deputado federal Sinval Malheiros (PTN-SP) acerca do PL 4302. "Como Sindicato cidadão, cobramos a representação popular do deputado, representante da população catanduvense, na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores e exigimos que se posicione contra a aprovação do PL no Congresso Federal, fazendo valer nossos votos."

Não podemos permitir que o Congresso aprove mais essa ameaça ao emprego e aos direitos de milhões de cidadãos brasileiros.

Pressione o deputado a votar contra o projeto. Mande e-mail para o parlamentar.

Fonte: Seeb Catanduva
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