BB presta esclarecimentos ao MPT sobre descomissionamentos e fechamentos

Durante audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, nesta segunda-feira (19), o Banco do Brasil prestou esclarecimentos sobre descomissionamentos e fechamento de agências. A Contraf-CUT participou da audiência em defesa do Banco do Brasil, com a presença dos seguintes procuradores: Dra. Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro, Dra. Sandra Lia Simón (Coordenadora Nacional do CONAFRET) e Dr. Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha.

Estiveram presentes representantes do Banco do Brasil, o secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, acompanhado da assessora jurídica da Confederação, Dra. Renata Cabral, e representantes da Fetrafi/MG, Fetraf RJ/ES, Sindicatos dos Bancários de Brasília e Florianópolis.

Segundo Carlos de Souza, a audiência desta segunda-feira foi um episódio de extrema importância na luta em defesa do Banco do Brasil. “Tivemos a oportunidade de dividir com o Ministério Público do Trabalho as preocupações com o conjunto do funcionalismo do banco, dos ataques que estão sendo recebidos, além da preocupação quanto à própria defesa do banco enquanto empresa pública. Do seu importante papel de desenvolvimento e de fomento, da sua importância na agricultura nacional, nos programas sociais, e da sua inserção nas comunidades e municípios pequenos”.

O dirigente fez duras críticas ao projeto de desmonte do banco público. Alertou que a desestatização é um modelo planejado pelo governo golpista de Michel Temer, ao mencionar, também, a tentativa de privatização de empresas públicas, como a Petrobras e a Caixa.

Na ocasião, os promotores demonstraram preocupação com questões que foram colocadas pelos representantes dos trabalhadores. “Em vários momentos, o banco ficou contra a parede, sem conseguir se explicar”, disse Carlos de Souza e acrescentou: “Entre as questões do funcionalismo, nós fizemos um debate sobre a isonomia de direitos. Como os dirigentes executivos do banco, que passam pela reestruturação, têm doze meses de salários garantidos através do VCP e os outros comissionados apenas quatro meses, e pior ainda, o porquê dos caixas que não têm direitos nem a esses quatro meses. Essa crítica foi muito bem aceita pelos representantes do Ministério Público do Trabalho, que deixaram claramente ao banco que estas questões precisam de respostas". 

O Ministério Público do Trabalho, atento às colocações da Contraf-CUT, e depois de ter ouvido as ponderações dos representantes do banco e, já indicando uma insatisfação quanto à falta de transparência e critérios objetivos para a recolocação dos funcionários afetados pelo plano de reestruturação do Banco do Brasil, designou nova audiência para o dia 7 de fevereiro de 2017 e requereu que os representantes do banco levassem à direção da empresa as seguintes propostas:

a) Extensão da VCP para os caixas;

b) Pagamento da VCP para todos os afetados pelo prazo de doze meses;

c) A criação de uma comissão com Sindicatos para que seja acompanhado o processo de recolocação dos excedentes;

d) Incorporação da comissão para aqueles com dez anos ou mais de exercício da função comissionada.

São, basicamente, demandas já submetidas ao Banco do Brasil, através da Comissão de Empresas. O Ministério Público do Trabalho, através da fala de seus representantes, foi categórico ao afirmar a necessidade de transparência quanto ao processo adotado e a urgência na resolução de conflitos criados por um modelo, que não foi amplamente debatido.

A Contraf-CUT deixou claro para o banco que é contra à subjetividade dos processos. “Nós vamos lutar para garantir o direito de todos os bancários do Banco do Brasil. Que eles tenham garantidos os seus salários e seu local de trabalho. Para que nenhum trabalhador do banco perca o seu poder de compra e qualidade de vida. Acima de tudo, demos um passo significativo em defesa do Banco do Brasil, que é envolver todos os sujeitos políticos e sociais da sociedade brasileira, tanto as audiências públicas com deputados federais e estaduais, senadores e vereadores, como instituições importantes como o Ministério Público do Trabalho. A estratégia de massificar a resistência na defesa do banco público”, destacou Carlos.