24/02/2016

Problemas no registro de jornada denunciados pelo Sindicato são tema de reunião do MTE

Representantes da Fetec-CUT/SP, Apcef-SP e Contraf-CUT participaram de mesa de mediação, na quarta-feira (17), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, para debater problemas no registro da jornada de trabalho pela Caixa. O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região foi representado por seu presidente Paulo Franco. O banco não enviou representantes para a reunião.
 
O encontro deu sequência às tratativas iniciadas na audiência de mediação coletiva realizada no dia 3 pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ocasião, o dirigente sindical e empregado da Caixa Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony, defendeu os Bancários de Catanduva.
 
“Demos continuidade ao debate com a Caixa e, mais uma vez, o banco demonstrou total desrespeito com as necessidades de seus empregados e, como consequência, com seus clientes e toda a população, ao sequer enviar representantes”, critica Paulo Franco.

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A Caixa já foi penalizada pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de auditoria fiscal que constatou uma série de irregularidades em 27 unidades fiscalizadas no âmbito das Superintendências Regionais de Bauru, Ribeirão Preto, Piracicaba e São José do Rio Preto.  A partir daí, o banco passou a punir os empregados responsáveis pela fidelidade do registro da jornada – o empregado e o gestor, conforme normas internas.
 
Na reunião, coordenada pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, os representantes dos trabalhadores informaram que falhas no sistema ocorrem há pelo menos dez anos.
 
Além da constante redução do número de empregados por unidade e da crescente cobrança por aumento de produtividade, a direção passou a estabelecer metas de economia com horas extras através da gestão do IHE (Índice de Horas Extras). 
 
“A luta dos empregados da Caixa pelo direito à correta marcação da jornada é antiga, uma vez que a direção do banco sempre utilizou de subterfúgios para extrair o máximo de produção com o mínimo de custos. Agora penaliza os empregados também administrativamente”, afirma Jackeline Machado, diretora da Fetec-CUT/SP. 
 
Segundo ela, a Caixa não cumpre o compromisso de tornar o sistema de registro, o Sipon, uma ferramenta realmente confiável e induz os empregados a erro impondo condições inexequíveis para o cumprimento da jornada legal de trabalho. “O movimento sindical reivindica o fim dessa prática, bem como o login único e mais contratações.”
 
A luta visa, também, à suspensão de todos os procedimentos disciplinares internos, bem como das penas aplicadas aos empregados envolvidos nas apurações.
 
Nova reunião foi marcada para o dia 29 de fevereiro, quando o banco terá de informar o número de agências e funcionários no Estado de 2012 a 2016; o total de contas poupanças, contas correntes e operações de crédito Pessoas Física, Jurídica e habitação do período; e, ainda a verba destinada ao pagamento de horas extras destes anos.
 
Entenda
 
A ação de execução movida pelo MPT responsabiliza a Caixa por jornada excessiva e requer a regularização do controle de ponto em todas as agências do interior de São Paulo, em 120 dias a partir da data determinada pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida pretende evitar fraude no registro da quantidade de horas trabalhadas pelos funcionários. A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.
 
A Caixa já foi multada em R$ 500 mil pelo MPT por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2003 para acabar com a carga horária diária de mais de 12 horas e casos de horas extras não registradas. O compromisso seria o registro do horário efetivamente trabalhado, proibindo que as chefias alterassem a anotação de jornada.
 
Após o recebimento de uma denúncia, o MPT intimou o banco a comprovar a anotação eletrônica de jornada, determinada pela Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia trouxe à tona um relatório de auditoria interna do banco, realizada em 2012, cuja existência a CEF não havia informado ao MP.
 
De acordo com a auditoria interna da Caixa, as anotações no Sipon não ocorrem de forma fidedigna há anos, inclusive com a supressão de horas trabalhadas. O relatório apontava casos de funcionários trabalhando durante as férias, sem anotação do tempo, e de períodos em que 70% da jornada era adulterada, sem o registro de horas extras.