02/02/2016

A pedido do MPT, juíza do trabalho suspende prazo de validade do concurso da Caixa

A juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público feito pela Caixa Econômica Federal em 2014. A prorrogação vale até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins. A liminar foi concedida na última sexta-feira, 29 de janeiro.

Na decisão, a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região também estipulou que o banco observe a prioridade dos atuais aprovados, caso realize novos certames. E ainda proibiu que a Caixa promova concursos apenas para cadastro reserva ou com número irrisório de vagas. Para a juíza Roberta de Melo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, trata-se de mais um importante capítulo na luta por mais contratações. “A falta de empregados nas unidades de todo o país se agravou com o PAA do ano passado, quando mais de 3 mil colegas se aposentaram. Nesta segunda-feira (1) começará mais um PAA, e a expectativa da Caixa é desligar mais 1.500. É inaceitável que a empresa se negue a pelo menos repor essas vagas”, afirma.

Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), ressalta que diante da intransigência da direção do banco, a mobilização torna-se ainda mais necessária. “Enquanto a empresa insiste no absurdo argumento de que cumpriu a cláusula 50 do ACT 2014/2015, nas agências temos trabalhadores mais sobrecarregados e doentes. Esperávamos que a Caixa chegasse aos 103 mil empregados. No entanto, estamos caminhando para ter cerca de 95 mil. É insuficiente”, atesta. 

Segundo Fabiana Matheus, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae, o desrespeito da direção do banco será respondido com um Dia Nacional de Luta, em 2 de março. As orientações ainda serão divulgadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), mas a ideia é realizar ações em todo o Brasil. Antes, em 25 de fevereiro, será organizada uma grande mobilização nas redes sociais.

Clique aqui e confira a decisão liminar do TRT.