01/02/2016

Dilma conclama a unidade nacional: “O partido de todos nós é o Brasil”

Desde a vitória nas urnas no segundo mandato, Dilma tem reafirmado o seu compromisso em promover o diálogo com os diversos setores da sociedade. No seu discurso, a presidenta salientou que o Conselhão será um espaço de convivência saudável e oportuno, “desde que cada um saiba de seu alcance”, reforçando a importância de que as propostas atendam não somente os interesses de cada setor, mas as necessidades do país.

Para Dilma, a construção de consensos independe de posições políticas e partidárias. “O partido de todos nós é o Brasil”, reforçou ela, valorizando a diversidade de setores representados no órgão.

Ela também voltou a defender a necessidade da aprovação da CPMF e da prorrogação do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo remanejar até 20% das previsões orçamentárias de todas as áreas de competência da União. 

Dilma afirmou que diante da “excepcionalidade do momento” econômico, A CPMF é “a melhor opção disponível“ para superar as dificuldades. Ela reconheceu que a proposta ainda não tem consenso, mas reforçou o pedido pela aprovação. “Mas eu peço, no entanto, e peço encarecidamente, que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível.”

Dilma disse ainda que além da vantagem do tributo, como a facilidade de recolhimento e o baixo custo de fiscalização, a CPMF é a melhor solução também por ter impacto menor sobre a inflação e não ser tão regressiva quanto outros tributos. “Melhor ainda, por permitir mais efetivo controle da sonegação e por ser rigorosamente temporária”, argumentou.

Reforçando que o consenso por meio do debate é a premissa, Dilma afirmou que o seu governo está inteiramente aberto a ouvir os argumentos contrários. “Se houver alternativa tão eficiente quanto a CPMF para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis ao diálogo”, garantiu.

Sobre as reformas, Dilma afirmou que elas são necessárias para garantir a estabilidade fiscal de médio e longo prazo. “Será necessário realizar reformas no gasto público que garantam a sustentabilidade das políticas ao longo do tempo, diminuam a rigidez do nosso orçamento e assegurem eficiência e foco aos programas de investimento e aos programas sociais do governo”, disse.

E acrescentou: “Essas reformas exigirão muito diálogo, muita paciência e tempo, e algumas delas terão efeitos em governos que sucederão o meu. Queremos dar perenidade ao equilíbrio fiscal porque, do contrário, todo o sacrifício que se fizer, e que já se fez, será novamente exigido de nós daqui a alguns poucos anos”.

Sobre a situação da Previdência Social, um dos pontos de maior divergência entre os setores da sociedade, Dilma afirmou que o país já não é mais formado por jovens “que podemos adiar essa discussão”.

“Brasileiros estão vivendo cada vez mais e o direito à aposentadoria tem sido de direito por mais tempo. Estamos em via de perder o bônus demográfico, a situação em que a parcela que trabalha é maior do que crianças e idosos”, observou. “É normal ter incerteza quanto ao futuro. Todos temos. Mas não podemos ter medo de discutir desde já. Assim diminuímos incertezas, ônus e provisões”, defendeu, elogiando a adoção da fórmula 85/95 (que evoluirá para 95/100 até 2027) e sinalizando que a eventual reforma que vê como necessária seria para o longo prazo. “Precisamos ir além e construir uma proposta ambiciosa para longo prazo. Além do Congresso, este fórum é o lugar adequado para esta discussão. Qualquer mudança deve respeitar direitos adquiridos.”

Dilma defendeu também a taxação de ganhos de capital, mas ponderou a necessidade de aprofundamento do debate de uma reforma tributária “equilibrada para as atividades produtivas e para os cidadãos”. Mencionou ainda o empenho do Estado brasileiro pela “punição drástica” a autores de crimes de corrupção. E lembrou a preocupação de todos os governantes presentes à reunião da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), ontem, no Equador, com a proliferação do Aedes aegypti e o esforço conjunto em pesquisas que levem a descobertas de vacinas contra dengue, chikungunya e zika, causadora da microcefalia.

FGTS

O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta permitindo que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado. O anúncio também foi feito nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, durante o evento.

A medida faz parte da estratégia do governo de buscar alternativas que levem o Brasil a superar a crise. Atualmente, apenas os servidores públicos podem ter acesso ao crédito consignado, em que as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento, o que reduz a cobrança de juros por parte dos bancos nos empréstimos.